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Repositório Institucional
ÓRGÃOS COLEGIADOS
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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2020
Guia: boas práticas e orientações para a implementação de medidas de combate à pirataria pelo Poder Público, pelos Titulares de Direito, pelas Associações e pelos Provedores de Serviços de pagamento - PSPs, com o intuito de inviabilizar ou dificultar o recebimento de receitas oriundas da venda de bens, dispositivos e serviços, e
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2022
Guia : boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico para a implementação de medidas de combate à venda de produtos piratas, contrabandeados ou, de qualquer modo, em violação à propriedade intelectual
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2021
Relatório anual 2021
-
2022
Plano Nacional de Combate à Pirataria (2022/2025)
-
2008
Monitoramento eletrônico : uma alternativa à prisão : experiências internacionais e perspectivas no Brasil.
Brasil. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
2005
O Brasil contra a pirataria
Brasil. Ministério da Justiça.
2005
Brazil against piracy
-
2004
CNPCP : o que é? o que faz? o que pode fazer?
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil)
1980
Anais do Conselho Nacional de Política Penitenciária
Conselho Nacional de Política Penitenciária (Brasil).
2006
Conselho Nacional de Combate à Pirataria : II relatório de atividades : dezembro de 2005
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (Brasil).
Author
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Conselho Nacional de Combate à Pi...
2
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Brasil. Conselho Nacional de Polí...
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Brasil. Conselho Nacional de Polí...
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Brasil. Conselho Nacional de Polí...
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Brasil. Ministério da Justiça.
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Brasil.Conselho Nacional de Polít...
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Conselho Nacional de Política Cri...
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Conselho Nacional de Política Cri...
1
Conselho Nacional de Política Pen...
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Subject
12
Brasil
7
Propriedade intelectual
6
Prisão
5
Política criminal
4
Combate à pirataria
4
Legislação
4
Política penitenciária
3
Contrafação
2
Comissão parlamentar de inquérito...
2
Conselho Nacional de Combate à Pi...
.
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Date issued
4
2020 - 2022
2
2010 - 2019
10
2000 - 2009
2
1990 - 1999
3
1980 - 1989
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7
Livro
5
Outros
5
Relatório