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1911
Decreto nº 9.196, de 9 de dezembro de 1911
Brasil.
;
Brasil
;
HERMES R. DA FONSECA
;
RIVADAVIA DA CINHA CORRÊA
1899
Decreto nº 3.191, de 7 de janeiro de 1899
Brasil.
;
Brasil
;
M. FERRAZ CAMPOS SALLES
;
EPITACIO DA SILVA PESSOA
1920-01-05
Decreto nº 3.993, de 5 de janeiro de 1920
Brasil.
;
Brasil
;
EPITACIO PESSÔA
;
ALFREDO PINTO VIEIRA DE MELLO
1945-01-05
Decreto-Lei nº 7.229, de 5 de janeiro de 1945
Brasil.
;
Brasil
;
GETÚLIO VARGAS
;
ALEXANDRE MARCONDES FILHO
1946-09-04
Decreto-Lei nº 9.694, de 2 de setembro de 1946
Brasil.
;
Brasil
;
EURICO G. DUTRA
;
CARLOS COIMBR DA LUZ
1973-11-26
Decreto nº 73.202, de 23 de novembro de 1973
Brasil.
;
Brasil
;
EMILIO G. MÉDICI
;
ALFREDO BUZAID
;
HENRIQUE FLANZER
1973-11-21
Decreto nº 73.172, de 20 de novembro de 1973
Brasil.
;
Brasil
;
EMILIO G. MÉDICI
;
ALFREDO BUZAID
;
HENRIQUE FLANZER
Subject
2
Ministério da Justiça
2
Secretaria de Estado da Justiça e...
1
Departamento de Administração
1
Departamento do Interior e da Jus...
1
Departamento do interior e da Jus...
1
Ministério da Justiça e Negócios ...
1
Ministério da Justiça e negócios ...
1
Secretaria Geral
Date issued
2
1970 - 1973
2
1940 - 1949
1
1920 - 1929
1
1910 - 1919
1
1899 - 1899
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6
Decreto
1
Decreto-Lei
Has File(s)
7
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