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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2005-02-01
Decreto nº 5.362, de 31 de janeiro de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
NELSON MACHADO
2004-05-04
Decreto nº 5.065, de 3 de maio de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
GUIDO MANTEGA
2014-09-25
Decreto nº 8.319, de 24 de setembro de 2014
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
;
MIRIAM BELCHIOR
1996-01-10
Decreto nº 1.779, de 9 de janeiro de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA
Autor
4
Brasil. Presidência da República
Título
4
Cargo em comissão
2
Direção e Assessoramento Superior...
1
Estrutura regimental
1
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
1
Função de confiança
1
Ministério da Justiça (MJ)
Fecha de lanzamiento
1
2010 - 2014
2
2000 - 2009
1
1996 - 1999
Has File(s)
4
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