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Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual
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2020
Guia: boas práticas e orientações para a implementação de medidas de combate à pirataria pelo Poder Público, pelos Titulares de Direito, pelas Associações e pelos Provedores de Serviços de pagamento - PSPs, com o intuito de inviabilizar ou dificultar o recebimento de receitas oriundas da venda de bens, dispositivos e serviços, e
-
2022
Guia : boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico para a implementação de medidas de combate à venda de produtos piratas, contrabandeados ou, de qualquer modo, em violação à propriedade intelectual
-
2021
Relatório anual 2021
-
2022
Plano Nacional de Combate à Pirataria (2022/2025)
-
2005
O Brasil contra a pirataria
Brasil. Ministério da Justiça.
2005
Brazil against piracy
-
2006
Conselho Nacional de Combate à Pirataria : II relatório de atividades : dezembro de 2005
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (Brasil).
2007
Conselho Nacional de Combate à Pirataria : III relatório de atividades : dezembro de 2006
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (Brasil).
2016
III Plano Nacional de Combate à Pirataria (2013-2016)] : relatório de atividades
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (Brasil).
2009
Brasil original : compre essa atitude
-
Autor
3
Conselho Nacional de Combate à Pi...
1
Brasil. Ministério da Justiça.
Título
2
Plágio
1
Ações de articulação
1
Comércio eletrônico
1
Contrabando
1
Contratação
1
Poder Público
1
Provedores de Serviços de pagamento
1
Relatório de gestão
1
Relações internacionais.
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2010 - 2019
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4
Relatório
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Livro
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Outros