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2022-02-03Portaria FUNAI nº 473, de 2 de fevereiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2021-06-23Portaria FUNAI nº 349, de 17 de junho de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-06-17Portaria FUNAI nº 328, de 10 de maio de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-03-04Instrução Normativa nº 7, de 1º de março de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-10-07Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 452, de 7 de outubro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-11-19Portaria MJSP nº 507, de 17 de novembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-12-10Portaria Interministerial nº 662, de 10 de dezembro de 2021Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; TARCISIO GOMES DE FREITAS
2022-05-26Portaria FUNAI nº 518, de 23 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-05-31Portaria FUNAI nº 520, de 30 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-09-12Portaria MJSP nº 166, de 9 de setembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES