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Issue Date | Title | Author(s) |
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2020-03-23 | Portaria nº 435, de 20 de março de 2020 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
- 12 Alteração de ato normativo
- 12 Permutar a Função
- 3 Chefe da Coordenação Técnica Local
- 3 Delegar competência
- 3 Função Comissionada do Poder Exec...
- 3 Plano Diretor de Tecnologia da In...
- 3 Substituto legal
- 3 Tribunal Regional Federal da 1ª R...
- 2 Afastamentos e impedimentos legai...
- 2 Agravo de Instrumento
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- 61 true