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Title
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1991-02-28
Portaria nº 104, de 27 de fevereiro de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1995-12-08
Portaria nº 1.542, de 7 de dezembro de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON JOBIM
1991-07-15
Portaria nº 385, de 12 de julho de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1993-08-27
Portaria nº 326, de 26 de agosto de 1993
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MAURÍCIO CORRÊA
1997-11-14
Portaria nº 700, de 13 de novembro de 1997
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
JOSÉ DE JESUS FILHO
1995-02-17
Portaria nº 3, de 16 de fevereiro de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MILTON SELIGMAN
1999-08-20
Portaria nº 771, de 19 de agosto de 1999
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
1995-03-27
Portaria nº 7, de 24 de março de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MILTON SELIGMAN
1999-09-02
Portaria nº 796, de 1º de setembro de 1999
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
1995-10-26
Portaria nº 83, de 25 de outubro de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MILTON SELIGMAN
Author
142
Brasil. Ministério da Justiça
58
Brasil. Presidência da República
53
Brasil.
13
Brasil. Ministério do Trabalho
5
Brasil. Ministério da Justiça.
5
Brasil. Presidência a República
3
Brasil. Ministério da Justiça e S...
3
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
1
Brasil. Ministério das Relações E...
1
Brasil. Ministério das Relações E...
.
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Subject
32
Regimento interno
15
Ministério da Justiça (MJ)
14
Ministério da Justiça e Negócios ...
12
Conselho Nacional de Política Cri...
10
Criação
10
Estrangeiro
10
Ministério da Justiça
8
Delegação de competência
8
Departamento Penitenciário Nacion...
8
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
.
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Date issued
183
1990 - 1999
30
1980 - 1989
18
1970 - 1979
20
1960 - 1969
2
1950 - 1959
15
1940 - 1949
11
1930 - 1939
2
1920 - 1929
1
1910 - 1919
1
1902 - 1909
.
next >
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99
Portaria
89
Decreto
65
Resolução
19
Lei
8
Decreto-Lei
1
Instrução Normativa
1
Portaria Interministerial