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2002-04-04Portaria Interministerial n° 628, de 2 de abril de 2002Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; BARJAS NEGRI; ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
2001-11-09Portaria Interministerial nº 2.035, de 8 de novembro de 2001Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; BARJAS NEGRI; JOHANESS ECK
2002-02-08Resolução n° 14, de 24 de outubro de 2001Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2008-05-06Resolução n° 26, de 6 de maio de 2008Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2003-03-24Portaria nº 102, de 21 de março de 2003Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2000-03-21Portaria nº 125, de 20 de março de 2000Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
2009-02-09Portaria nº 163, de 9 de fevereiro de 2009Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2000-04-13Portaria nº 222, de 12 de abril de 2000Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
2002-02-21Portaria nº 52, de 20 de fevereiro de 2002Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
2005-07-04Resolução n° 22, de 30 de junho de 2005Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA