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2020-09-30Portaria nº 6, de 14 de agosto de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA
2020-08-11Portaria nº 4, de 18 de junho de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA
2021-02-08Portaria CONPORTOS nº 1, de 21 de janeiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA
2018-08-17Portaria nº 123, de 14 de agosto de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-07-31Portaria nº 116, de 30 de julho de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2019-08-21Portaria da SENASP nº 134, de 20 de agosto de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO
2002-11-11Portaria nº 42, de 8 de novembro de 2002Brasil. Presidência da República; Casa Civil; SILVANO GIANNI
2001-07-05Portaria nº 16, de 4 de julho de 2001Brasil. Presidência da República; Casa Civil; PEDRO PARENTE
2018-10-17Portaria nº 151, de 26 de setembro de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2021-07-23Portaria MJSP nº 313, de 22 de julho de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES