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2000-05-10
Decreto nº 3.453, de 9 de maio de 2000
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
PEDRO PARENTE
2000-12-22
Decreto nº 3.698, de 21 de dezembro de 2000
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
JOSÉ GREGORI
;
MARTUS TAVARES
2000-03-15
Decreto nº 3.382, de 14 de março de 2000
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
JOSÉ CARLOS DIAS
;
MARTUS TAVARES
2000-12-22
Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
JOSÉ GREGORI
;
PEDRO MALAN
;
ALBERTO MENDES CARDOSO
2000-05-08
Decreto nº 3.448, de 5 de maio de 2000
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
ALBERTO MENDES CARDOSO
2000-05-08
Decreto nº 3.447, de 5 de maio de 2000
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
PEDRO PARENTE
2000-11-21
Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
2000-12-22
Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
JOSÉ GREGORI
;
ALBERTO MENDES CARDOSO
Subject
2
Cargo em comissão
2
Competência
2
Delegação de competência
2
Estrutura organizacional
2
Estrutura regimental
2
Função gratificada
2
Ministério da Justiça (MJ)
2
Sistema Brasileiro de Inteligência
2
Subsistema de Inteligência de Seg...
1
Alteração de dispositivo
.
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