Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 191-200 of 236 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
...
17
18
19
20
21
22
23
...
24
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2024-02-19
Portaria MJSP nº 615, de 19 de fevereiro de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RICARDO LEWANDOWSKI
2024-02-20
Portaria MJSP nº 613, de 19 de fevereiro de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RICARDO LEWANDOWSKI
2024-02-20
Portaria MJSP nº 612, de 19 de fevereiro de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RICARDO LEWANDOWSKI
2024-03-11
Portaria MJSP nº 625, de 8 de março de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RICARDO LEWANDOWSKI
2024-03-20
Portaria MJSP nº 634, de 19 de março de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RICARDO LEWANDOWSKI
2024-01-12
Portaria MJSP nº 579, de 11 de janeiro de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2024-01-19
Portaria MJSP nº 595, de 18 de janeiro de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2024-01-19
Portaria MJSP nº 592, de 18 de janeiro de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-04-14
Portaria MJSP nº 355, de 13 de abril de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-04-14
Portaria MJSP nº 354, de 13 de abril de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
Author
236
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Subject
222
Incolumidade das pessoas e do pat...
41
Estado do Pará
40
Polícia Federal
23
Estado do Amazonas
23
Fundação Nacional dos Povos Indíg...
21
Estado do Rio Grande do Sul
16
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
15
Estado de Roraima
13
Prorrogação de ato normativo
10
Política de segurança
.
next >
Date issued
117
2023
60
2022
45
2024
14
2021