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2024-01-08
Lei nº 14.793, de 5 de janeiro de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
;
RICARDO GARCIA CAPPELLI
2024-01-09
Lei nº 14.800, de 8 de janeiro de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDRADE LIMA
2024-01-08
Lei nº 14.796, de 5 de janeiro de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
RICARDO GARCIA CAPPELLI
;
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
2024-01-12
Lei nº 14.805, de 11 de janeiro de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Subject
1
Capital Nacional do Frio
1
Livro dos Heróis e Heroínas da Pá...
1
Município
1
Osvaldo Euclides de Sousa Aranha
1
Santa Catariana (SC)
1
Urupema (SC)
Date issued
8
2023
4
2024
1
2020
1
2021
Has File(s)
14
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