Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 31-40 of 56 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
2
3
4
5
6
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2022-05-25
Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 46, de 25 de maio de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-05-27
Portaria nº 86, de 23 de maio de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-06-24
Portaria nº 94, de 26 de junho de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-03-31
Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 9, de 30 de março de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
JOSÉ RENATO GOMES VAZ
2022-09-02
Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 128, de 2 de setembro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-09-09
Portaria nº 131, de 8 de setembro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-07-07
Portaria SE/MJSP nº 1561, de 4 de julho de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-09-21
Portaria MJSP nº 177, de 19 de setembro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-03-18
Portaria MJSP nº 50, de 17 de março de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-12-15
Portaria nº 528, de 9 de dezembro de 2021
Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Author
54
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil, Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Justiça
Subject
7
Sistema Penitenciário Federal
5
Atendimentos de advogados
5
COVID-19
5
Prevenção
4
Atividades educacionais
4
Coronavírus
4
Força Nacional de Segurança Pública
4
Política de segurança
4
Visitas
3
3º Ciclo de Concessão do Selo Nac...
.
next >
Date issued
24
2022
21
2020
11
2021
Has File(s)
56
true