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Issue Date
Title
Author(s)
1911
Decreto nº 9.196, de 9 de dezembro de 1911
Brasil.
;
Brasil
;
HERMES R. DA FONSECA
;
RIVADAVIA DA CINHA CORRÊA
1865-04-12
Decreto nº 3.445. de 12 de abril de 1865
Brasil.
;
Brasil
;
FRANCISCO JOSÉ FURTADO
1899
Decreto nº 3.191, de 7 de janeiro de 1899
Brasil.
;
Brasil
;
M. FERRAZ CAMPOS SALLES
;
EPITACIO DA SILVA PESSOA
1894
Decreto nº 1.598, de 18 de novembro de 1893
Brasil.
;
Brasil
;
FLORIANO PEIXOTO
;
FERNANDO LOBO
1920-01-05
Decreto nº 3.993, de 5 de janeiro de 1920
Brasil.
;
Brasil
;
EPITACIO PESSÔA
;
ALFREDO PINTO VIEIRA DE MELLO
1868-04-22
Decreto n. 4.159, de 22 de abril de 1868
Brasil.
;
Brasil
;
MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA
1902
Decreto nº 4.728, de 2 de janeiro de 1903
Brasil.
;
Brasil
;
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
;
J. J. SEABRA
1892-11-06
Decreto n. 1.160, de 6 de dezembro de 1892
Brasil.
;
Brasil
;
FLORIANO PEIXOTO
;
FERNANDO LOBO
1935
Decreto nº 23.873, de 15 de fevereiro de 1934
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO ANTUNUES MACIEL
;
PROTOGENES GUIMARÃES
;
JOSÉ AMERICO DE ALMEIDA
;
WASHINGTON F. PIRES
;
EDMUNDO NAVARRO DE ALMEIDA
;
FELIZ DE BARROS CAVALCANTI DE LACERDA
;
P. GÓES MONTEIRO
;
JOAQUIM PEDROO SALGADO FILHO
1935
Decreto nº 24.600, de 06 de julho de 1934
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
JOAQUIM PEDRO SALGADO FILHO
;
OSWALDO ARANHA
;
FRANCISCO ANTUNES MACIEL
;
JUAREZ DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA
Author
353
Brasil. Presidência da República
52
Brasil.
16
Brasil. Presidência a República
7
Presidência da República
3
Brasil. Presidência da República.
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério do Estado dos ...
1
Casa Civil
1
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1
Ministério da Justiça e Segurança...
.
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Subject
40
Cargo em comissão
35
Estrutura regimental
32
Competência
28
Altera ato normativo
26
Composição
25
Ministério da Justiça (MJ)
22
Alteração de dispositivo
19
Estrutura organizacional
19
Função gratificada
16
Regulamentação
.
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Date issued
333
2000 - 2024
89
1900 - 1999
11
1808 - 1899