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Conjunto de itens:
Data do documento
Título
Autor(es)
2006-02-24
Portaria nº 253, de 23 de fevereiro de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2004-03-26
Portaria nº 893, de 25 de março de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2002-07-04
Portaria nº 751, de 3 de julho de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
Autor
21
Brasil. Ministério da Justiça
12
Brasil. Presidência da República
Palavra-chave
13
Regimento interno
11
Estrutura regimental
10
Cargo em comissão
10
Competência
10
Estrutura organizacional
9
Função gratificada
4
Alteração de dispositivo
4
Comissão de Anistia (CA)
4
Consultoria Jurídica (CONJUR)
3
Acesso à informação
.
próximo >
Data de Publicação
5
2003
5
2006
5
2009
4
2004
4
2005
3
2002
2
2000
2
2007
2
2008
1
2001
.
próximo >
Tipo
21
Portaria
12
Decreto
Possui arquivo(s)
33
true