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2008-06-12
Portaria nº 1.148, de 11 de junho de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2005-09-26
Portaria nº 1.850, de 23 de setembro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2002-02-25
Portaria nº 147, de 21 de fevereiro de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
1993-09-24
Portaria nº 338, de 15 de setembro de 1993
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MAURÍCIO CORRÊA
1996-08-07
Portaria nº 494, de 6 de agosto de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON A. JOBIM
2003-08-08
Portaria nº 1.117, de 7 de agosto de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2006-03-13
Portaria nº 279, de 10 de março de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2012-12-20
Portaria nº 3.251, de 19 de dezembro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-08-16
Portaria nº 633, de 14 de agosto de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-11-16
Portaria nº 794, de 7 de novembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
CLAUDENIR BRITO PEREIRA
Author
1
Brasil. Ministério da Segurança P...
1
Brasil. Secretaria de Direitos Hu...
Subject
23
Regimento interno
14
Declaração
14
Posse permanente
13
Localização
12
Tradicionalmente ocupada
11
Terra indígena
7
Consultoria Jurídica (CONJUR)
6
Alteração de ato normativo
6
Gabinete do Ministro (GM)
5
Alteração de dispositivo
.
next >
Date issued
72
2010 - 2018
21
2000 - 2009
7
1991 - 1999
???jsp.search.facet.refine.type???
96
Portaria
2
Portaria Conjunta
2
Resolução