Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Listar
Fecha Publicación
Autor
Título
Materia
Comunidades
Linha do Tempo
Mi DSpace
Alertas
Editar perfil
DSpace MJ
Buscar
Buscar:
Todo DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
por
Filtros actuales:
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Comenzar nueva busqueda
Añadir filtros:
Usa los filtros para afinar la busqueda.
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Resultados 1-4 de 4.
Anterior
1
Siguiente
Resultados por ítem:
Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2018-08-10
Portaria Interministerial nº 14, de 8 de agosto de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Brasil. Ministério dos Direitos Humanos
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
;
RAUL JUNGMANN
;
JOAQUIM SILVA E LUNA
;
GUSTAVO DO VALE ROCHA
2016-05-12
Portaria Interministerial nº 5, de 11 de maio de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Brasil. Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Diretos Humanos
;
Gabinete do Ministro
;
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
;
ALDO REBELO
;
NILMA LINO GOMES
2014-09-09
Portaria nº 1.540, de 8 de setembro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
CELSO AMORIM
;
IDELI SALVATTI
2011-07-22
Portaria Interministerial nº 1.669, de 21 de julho de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
NELSON A. JOBIM
;
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Autor
2
Brasil. Secretaria de Direitos Hu...
1
Brasil. Ministério da Segurança P...
1
Brasil. Ministério das Mulheres, ...
1
Brasil. Ministério dos Direitos H...
Título
3
Atribuição
3
Desaparecidos políticos
3
Guerrilha do Araguaia
3
Regime militar
2
Grupo de Trabalho Araguaia (GTA)
2
Grupo de Trabalho Araguaia - GTA
1
Estruturação
Fecha de lanzamiento
1
2011
1
2014
1
2016
1
2018
???jsp.search.facet.refine.type???
3
Portaria Interministerial
1
Portaria