Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Listar
Fecha Publicación
Autor
Título
Materia
Comunidades
Linha do Tempo
Mi DSpace
Alertas
Editar perfil
DSpace MJ
Buscar
Buscar:
Todo DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
por
Filtros actuales:
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Comenzar nueva busqueda
Añadir filtros:
Usa los filtros para afinar la busqueda.
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Resultados 1-6 de 6.
Anterior
1
Siguiente
Resultados por ítem:
Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2019-03-07
Decreto nº 9.721, de 6 de março de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
2004-12-06
Portaria nº 1.312, de 3 de dezembro de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2006-03-24
Portaria nº 274, de 23 de março de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2020-05-04
Instrução Normativa nº 8, de 4 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
FABIANO BORDIGNON
2020-05-04
Instrução Normativa nº 9, de 4 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
FABIANO BORDIGNON
2020-10-20
Portaria nº 391, de 19 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Autor
3
Brasil. Ministério da Justiça e S...
2
Brasil. Ministério da Justiça
1
Brasil. Presidência da República
Título
2
Agente Federal de Execução Penal
2
Delegação de Competência
2
Investigação social
2
Técnico Federal de Apoio à Execuç...
1
Agente federal de execução penal
1
Autorização
1
Avaliação psicológica
1
Especialista federal em assistênc...
1
Nomeação
1
Secretaria Nacional de Justiça (SNJ)
.
next >
Fecha de lanzamiento
4
2010 - 2020
2
2004 - 2009
???jsp.search.facet.refine.type???
3
Portaria
2
Instrução Normativa
1
Decreto