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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-01-14Resolução nº 3, de 17 de dezembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTRA LOPES; CESAR AUGUSTO MARTINEZ; RODRIGO DE SOUSA ALVES
2022-01-20Portaria FUNAI nº 460, de 12 de janeiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-01-24Portaria FUNAI nº 464, de 18 de janeiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-01-24Portaria FUNAI nº 465, de 19 de janeiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-02-01Portaria FUNAI nº 470, de 28 de janeiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-02-03Portaria FUNAI nº 473, de 2 de fevereiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-05-26Portaria FUNAI nº 518, de 23 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-05-31Portaria FUNAI nº 520, de 30 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA