Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Listar
Fecha Publicación
Autor
Título
Materia
Comunidades
Linha do Tempo
Mi DSpace
Alertas
Editar perfil
DSpace MJ
Buscar
Buscar:
Todo DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
por
Filtros actuales:
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Comenzar nueva busqueda
Añadir filtros:
Usa los filtros para afinar la busqueda.
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Resultados 1-9 de 9.
Anterior
1
Siguiente
Resultados por ítem:
Fecha de publicación
Título
Autor(es)
1861-02-16
Decreto n. 2.750 , de 16 de fevereiro de 1861
Brasil.
;
Brasil
;
JOÃO LUSTOSA DA CUNHA PARANAGUÁ
1859-02-05
Decreto n. 2.350, de 5 de fevereiro de 1859
Brasil.
;
Brasil
;
JOSÉ THOMAS NABUCO DE ARAUJO
1842-05-30
Decreto n. 178 (A), de 30 de maio de 1842
Brasil.
;
Brasil
;
PAULINO JOSÉ SOARES DE SOUSA
1844-04-19
Decreto n. 347, de 19 de abril de 1844
Brasil.
;
Brasil
;
MANOEL ALVES BRANCO
1865-04-12
Decreto nº 3.445. de 12 de abril de 1865
Brasil.
;
Brasil
;
FRANCISCO JOSÉ FURTADO
1899
Decreto nº 3.191, de 7 de janeiro de 1899
Brasil.
;
Brasil
;
M. FERRAZ CAMPOS SALLES
;
EPITACIO DA SILVA PESSOA
1894
Decreto nº 1.598, de 18 de novembro de 1893
Brasil.
;
Brasil
;
FLORIANO PEIXOTO
;
FERNANDO LOBO
1868-04-22
Decreto n. 4.159, de 22 de abril de 1868
Brasil.
;
Brasil
;
MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA
1892-11-06
Decreto n. 1.160, de 6 de dezembro de 1892
Brasil.
;
Brasil
;
FLORIANO PEIXOTO
;
FERNANDO LOBO
Título
1
Secretaria da Justiça e negocios ...
1
Secretaria de Estado da Justiça e...
.
< previous
Fecha de lanzamiento
3
1890 - 1899
3
1860 - 1869
1
1850 - 1859
2
1842 - 1849
Has File(s)
9
true