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2014
Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais : transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania / Conselho Nacional de Arquivos.
-
2013
Direitos sexuais de LGBT no Brasil : jurisprudência, propostas legislativas e normatização federal
-
2015
A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil
Brasil. Ministério da Justiça.
2013
Código de proteção e defesa do consumidor
-
2011
Código de proteção e defesa do consumidor
Brasil. Leis, decretos etc.
2010
Código de proteção e defesa do consumidor
-
Author
1
Brasil. Leis, decretos etc.
1
Brasil. Ministério da Justiça.
Subject
5
Brasil
3
Direito do consumidor
3
Proteção e defesa do consumidor
1
Administração municipal
1
Arquivo
1
Aspectos jurídicos
1
Comportamento sexual
1
Direitos e garantias individuais
1
Feminicídio
1
Homofobia
.
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2
2013
1
2010
1
2011
1
2014
1
2015
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