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Title
Author(s)
2006-11
Comentários sobre o Decreto presidencial n. 5.440/2005 : subsídios para implementação
-
2000
Código de trânsito brasileiro: com as alterações da lei n. 9792, de 14 de abril de 1999
-
2005
Acesso à justiça por sistemas alternativos de administração de conflitos : mapeamento nacional de programas públicos e não-governamentais
Brasil. Ministério da Justiça.
2009
Reforma infraconstitucional : processo penal
-
2005
Seminário a reforma do processo civil brasileiro: 29, 30 de março e 1º de abril de 2005
-
2004
Estudo diagnóstico: defensoria pública no Brasil
-
2007
Estudo sobre execuções fiscais no Brasil
-
2008
Relatório anual da Comissão de Anistia
Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia, atividades.
2000
Concurso de crimes x concurso de penas: uma abordagem prática
-
2006
Educando para a liberdade : trajetória, debates e proposições de um projeto para a educação nas prisões brasileiras
-
Author
6
Brasil. Ministério da Justiça.
2
Brasil. Secretaria de Estado dos ...
2
Oliveira, Nelson Silva de.
1
Assis, Chico de
1
Associação Cidade Verde.
1
Balestreri, Ricardo Brisolla.
1
Bolfarini, Isabella Christina da ...
1
Brasil.
1
Brasil. Conselho Nacional dos Dir...
1
Brasil. Conselho Nacional dos Dir...
.
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Subject
19
Legislação
15
Direitos humanos
8
Direitos da criança
8
Segurança pública
7
Direitos do menor
6
Cidadania
5
Aspectos sociais
5
Legislação de menores
5
Poder judiciário
5
Proteção
.
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Date issued
14
2001
13
2002
13
2006
11
2000
9
2004
7
2003
7
2009
5
2007
5
2008
4
2005
.
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80
Livro
6
Outros
1
Manual
1
Relatório
Has File(s)
88
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