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Title
Author(s)
2005
Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual
-
2014
Cartilha para emendas orçamentárias 2014
Brasil. Ministério da Justiça
2003
Código de proteção e defesa do consumidor.
-
1979
Desburocratização
Brasil. Leis, decretos etc.
2006
Diagnóstico Ministério Público dos Estados
-
1989
Relatório de atividades: março/1985 a julho 1989
Brasil. Ministério da Justiça
1972
História do Ministério da Justiça
Calmon, Pedro.
1979
A ação do Ministério da Justiça no governo Geisel
Falcão, Armando.
2007
A defesa do consumidor na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Peru: uma análise comparativa
Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
2013
Código de proteção e defesa do consumidor
-
Author
6
Brasil. Ministério da Justiça.
5
Brasil. Leis, decretos etc.
3
Programa Nacional de Direitos Hum...
2
Barsted, Leila Linhares.
2
Brasil.
2
Brasil. Ministério da Justiça
2
Brasil. Ministério da Justiça e N...
2
Brasil. Secretaria de Direito Eco...
2
Brasil. Secretaria de Estado dos ...
2
Falcão, Armando.
.
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Subject
50
Legislação
24
Direitos humanos
12
Proteção e defesa do consumidor
11
Ditadura
10
História
10
Segurança pública
9
Direitos da criança
8
Entorpecente
8
Violência contra menor
7
Anistia
.
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Date issued
2
2020 - 2021
42
2010 - 2019
71
2000 - 2009
33
1990 - 1999
20
1980 - 1989
11
1970 - 1979
11
1960 - 1969
1
1952 - 1959
???jsp.search.facet.refine.type???
179
Livro
9
Outros
1
Manual
1
Relatório