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Issue Date
Title
Author(s)
1967
Divulgação legislativa: publicação autorizada pelo Decreto nº 60.526, de 31-3-67
-
1956
Reforma constitucional : sugestões para a reforma constitucional apresentadas ao ministro Nereu Ramos pela Comissão especial de juristas, constituida em março de 1956
-
1998
Documentação Civil, Política Antidiscriminatoria, Crimes de Tortura, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Programa Nacional dos Direitos Humanos.
Brasil. Leis etc.
1998
Politica nacional do idoso. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos.
Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil)
2013
Direitos sexuais de LGBT no Brasil : jurisprudência, propostas legislativas e normatização federal
-
2001
Direitos humanos e cidadania
-
2001
Pessoa portadora de deficiência
-
2006-11
Comentários sobre o Decreto presidencial n. 5.440/2005 : subsídios para implementação
-
1999
Regime jurídico único consolidado : Lei n. 8112, de 11/12/90
-
1978
Legislação de trânsito
-
Author
4
Brasil. Leis, decretos etc.
3
Brasil
2
Brasil. Departamento Nacional de ...
2
Brasil. Leis etc.
2
Brasil. Ministério da Justiça.
2
Brasil. Secretaria de Direito Eco...
1
Brasil.
1
Brasil. Conselho Nacional dos Dir...
1
Brasil. Estatuto da criança e do ...
1
Brasil. Leis, decretos etc
.
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Subject
46
Brasil
12
Proteção e defesa do consumidor
9
Trânsito
6
Direito do consumidor
4
Anteprojeto
3
Direito civil
3
Direitos do menor
3
Direitos humanos
2
Abuso do poder econômico
2
Administração municipal
.
next >
Date issued
6
2010 - 2015
19
2000 - 2009
17
1990 - 1999
9
1980 - 1989
4
1970 - 1979
6
1960 - 1969
1
1950 - 1959
1
1947 - 1949
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59
Livro
3
Outros
Has File(s)
63
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