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Issue Date
Title
Author(s)
1998
Código de Trânsito Brasileiro: com as alterações da lei n. 9.602, de 21 de janeiro de 1998
-
1997
Lei n. 9.503, de 23.9.97 : institui o Codigo de Transito Brasileiro
-
2000
Código de trânsito brasileiro: com as alterações da lei n. 9792, de 14 de abril de 1999
-
1990
Código nacional de Trânsito e Seu Regulamento
Brasil. Departamento Nacional de Trânsito.
1986
Código Nacional de Trânsito e Seu Regulamento
Brasil. Departamento Nacional de Trânsito.
1995
Legislação brasileira de defesa da ordem econômica
-
1997
Código de Trânsito Brasileiro
-
1994
Código nacional de trânsito e seu regulamento.
Brasil. Leis etc.
1963
Anteprojeto de Código do processo penal
Tornaghi, Hélio.
2009
Reforma infraconstitucional : processo penal
-
Author
4
Brasil. Leis, decretos etc.
3
Brasil
2
Brasil. Departamento Nacional de ...
2
Brasil. Leis etc.
2
Brasil. Ministério da Justiça.
2
Brasil. Secretaria de Direito Eco...
1
Brasil.
1
Brasil. Conselho Nacional dos Dir...
1
Brasil. Estatuto da criança e do ...
1
Brasil. Leis, decretos etc
.
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Subject
46
Brasil
12
Proteção e defesa do consumidor
9
Trânsito
6
Direito do consumidor
4
Anteprojeto
3
Direito civil
3
Direitos do menor
3
Direitos humanos
2
Abuso do poder econômico
2
Administração municipal
.
next >
Date issued
6
2010 - 2015
19
2000 - 2009
17
1990 - 1999
9
1980 - 1989
4
1970 - 1979
6
1960 - 1969
1
1950 - 1959
1
1947 - 1949
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59
Livro
3
Outros
Has File(s)
63
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