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PORTARIA GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP Nº 162, de 7 de julho de 2021
Altera a Portaria GAB DEPEN nº 130, de 09 de junho de 2021, publicada no Boletim de Serviço |
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENICÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MJSP nº 32 de 17 de janeiro de 2020 e pela Portaria SE Nº 1429, de 3 de novembro de 2020, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia; PORTARIA SE/MJSP Nº 508, DE 28 DE MAIO DE 2021, e no processo SEI! nº 08016.009898/2021-57, resolve:
Art. 1º A Portaria GAB DEPEN nº 130, de 09 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11. ................................................................
...............................................................................
§ 7º Os dirigentes máximos das unidades que estejam em processo de adequação de espaço İsico, devidamente atestado pela Diretoria-ExecuƟva, poderão, jusƟficadamente, e observados os demais termos desta Portaria, autorizar o trabalho remoto, nos termos do inciso XI deste arƟgo.
..............................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).