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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4299| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Title: | Portaria GAB-DEPEN nº 130, de 9 de junho de 2021 |
| metadata.dc.date.created: | 2021-06-09 |
| Issue Date: | 2021-06-09 |
| metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, 9 de junho de 2021 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Estabelece a manutenção das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e o exercício de atividades por servidores, empregados públicos e estagiários do Departamento Penitenciário Nacional, em caráter excepcional, e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia e Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021. |
| Keywords: | Coronavírus COVID-19 Medida de segurança Servidor público Segurança do trabalho Trabalho remoto Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020 Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Portaria nº 2.789, de 14 de outubro de 2020 Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 490, de 8 de novembro de 2021 |
| metadata.dc.relation.replaces: | Portaria GAB DEPEN nº 199, de 6 de abril de 2020 |
| metadata.dc.contributor.signature: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| Appears in Collections: | Portarias |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_DEPEN_2021_130.pdf | Revogado | 174.65 kB | Adobe PDF | View/Open |
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