Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4246
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Title: Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-05-28
Issue Date: 2021-05-28
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço Eletrônico, 28 de maio de 2021
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Estabelece medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e o exercício de atividades por servidores, empregados públicos e estagiários do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caráter excepcional, delega competências ao Subsecretário de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.
Keywords: Coronavírus
COVID-19
Pandemia
Prevenção
Servidor público
Trabalho remoto excepcional
Retorno gradual
Trabalho presencial
Saúde do trabalhador
Segurança do trabalho
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020
Portaria nº 926, de 31 de outubro de 2017
Portaria nº 2.789, de 14 de outubro de 2020
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria SE/MJSP nº 1.549, de 1 de abril de 2022
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria SE/MJSP nº 1563, de 7 de julho de 2022
metadata.dc.contributor.signature: MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_SE_2021_508.pdfRevogado194.66 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.