Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Autor :	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Executiva
Título :	Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-05-28
Fecha de publicación :	2021-05-28
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço Eletrônico, 28 de maio de 2021
metadata.dc.type:	Portaria
Resumen :	Estabelece medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e o exercício de atividades por servidores, empregados públicos e estagiários do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caráter excepcional, delega competências ao Subsecretário de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.
Palabras clave :	Coronavírus COVID-19 Pandemia Prevenção Servidor público Trabalho remoto excepcional Retorno gradual Trabalho presencial Saúde do trabalhador Segurança do trabalho
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020 Portaria nº 926, de 31 de outubro de 2017 Portaria nº 2.789, de 14 de outubro de 2020
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria SE/MJSP nº 1.549, de 1 de abril de 2022
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria SE/MJSP nº 1563, de 7 de julho de 2022
metadata.dc.contributor.signature:	MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
Aparece en las colecciones:	Portarias

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