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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-06-08T22:37:07Z-
dc.date.available2021-06-08T22:37:07Z-
dc.date.created2021-05-28-
dc.date.issued2021-05-28-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4246-
dc.description.abstractEstabelece medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e o exercício de atividades por servidores, empregados públicos e estagiários do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caráter excepcional, delega competências ao Subsecretário de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria SE/MJSP nº 1563, de 7 de julho de 2022-
dc.subjectCoronavíruspt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.subjectServidor públicopt_BR
dc.subjectTrabalho remoto excepcionalpt_BR
dc.subjectRetorno gradualpt_BR
dc.subjectTrabalho presencialpt_BR
dc.subjectSaúde do trabalhadorpt_BR
dc.subjectSegurança do trabalhopt_BR
dc.titlePortaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria SE/MJSP nº 1.549, de 1 de abril de 2022-
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureMÁRCIO NUNES DE OLIVEIRApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço Eletrônico, 28 de maio de 2021pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 926, de 31 de outubro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 2.789, de 14 de outubro de 2020pt_BR
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