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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4246
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Executiva |
Title: | Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021 |
metadata.dc.date.created: | 2021-05-28 |
Issue Date: | 2021-05-28 |
metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço Eletrônico, 28 de maio de 2021 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Estabelece medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e o exercício de atividades por servidores, empregados públicos e estagiários do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caráter excepcional, delega competências ao Subsecretário de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. |
Keywords: | Coronavírus COVID-19 Pandemia Prevenção Servidor público Trabalho remoto excepcional Retorno gradual Trabalho presencial Saúde do trabalhador Segurança do trabalho |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020 Portaria nº 926, de 31 de outubro de 2017 Portaria nº 2.789, de 14 de outubro de 2020 |
metadata.dc.relation.alteredby: | Portaria SE/MJSP nº 1.549, de 1 de abril de 2022 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria SE/MJSP nº 1563, de 7 de julho de 2022 |
metadata.dc.contributor.signature: | MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA |
Appears in Collections: | Portarias |
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