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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4246| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Executiva |
| Título: | Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-05-28 |
| Data da publicação: | 2021-05-28 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço Eletrônico, 28 de maio de 2021 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e o exercício de atividades por servidores, empregados públicos e estagiários do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caráter excepcional, delega competências ao Subsecretário de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. |
| Palavras-chave: | Coronavírus COVID-19 Pandemia Prevenção Servidor público Trabalho remoto excepcional Retorno gradual Trabalho presencial Saúde do trabalhador Segurança do trabalho |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020 Portaria nº 926, de 31 de outubro de 2017 Portaria nº 2.789, de 14 de outubro de 2020 |
| Alterado por: | Portaria SE/MJSP nº 1.549, de 1 de abril de 2022 |
| Revogado por: | Portaria SE/MJSP nº 1563, de 7 de julho de 2022 |
| Signatário: | MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SE_2021_508.pdf | Revogado | 194.66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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