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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
Title: | Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria civil |
Issue Date: | 2008 |
Publisher: | Ministério da Justiça, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional |
metadata.dc.type: | Manual |
Abstract: | A cooperação jurídica internacional e o propósito deste manual / Tarso Genro -- Autoridade central e seu papel na cooperação jurídica internacional / Romeu Tuma Júnior -- Mecanismos de cooperação jurídica internacional no Brasil / José Antonio Dias Toffoli e Virgínia Charpinel Junger Cestari -- Carta rogatória e cooperação internacional / Gilson Langaro Dipp -- A importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do Estado / Nadia de Araujo -- Adoção internacional. Alimentos. Busca e apreensão de menores. |
Keywords: | Cooperação jurídica internacional Tráfico de crianças Adoção Busca e apreensão (processo civil) Carta rogatória Legislação internacional Modelo Direito estrangeiro Menor Superior Tribunal de Justiça |
metadata.dc.description.physical: | 412 páginas ; ilustrações |
Appears in Collections: | MANUAIS SENAJUS |
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Manual de cooperação jurídica internacional_ cooperação em materia civil 2008.pdf | 13.75 MB | Adobe PDF | View/Open |
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