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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça.Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.pt_BR
dc.date.accessioned2023-06-06T15:13:05Z-
dc.date.available2023-06-06T15:13:05Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/10301-
dc.description.abstractA cooperação jurídica internacional e o propósito deste manual / Tarso Genro -- Autoridade central e seu papel na cooperação jurídica internacional / Romeu Tuma Júnior -- Mecanismos de cooperação jurídica internacional no Brasil / José Antonio Dias Toffoli e Virgínia Charpinel Junger Cestari -- Carta rogatória e cooperação internacional / Gilson Langaro Dipp -- A importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do Estado / Nadia de Araujo. Comentários às convenções relevantes para a cooperação jurídica internacional em matéria penal. Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional. Convenção contra o tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas. Convenção das Nações Unidas contra a corrupção -- Quadro demonstrativo dos tratados de cooperação jurídica internacional aplicados no Brasil : Atos normativos: Acordos multilaterais. Acordos bilaterais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDepartamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacionalpt_BR
dc.subjectDireito penal internacionalpt_BR
dc.subjectCarta rogatóriapt_BR
dc.subjectTratadopt_BR
dc.subjectCooperação internacionalpt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectCooperação jurídica internacionalpt_BR
dc.subjectCrime organizadopt_BR
dc.subjectLegislação internacionalpt_BR
dc.subjectProcesso penal internacionalpt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subject.ddc341.124 M294C 1.ED.pt_BR
dc.titleManual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria penalpt_BR
dc.typeManualpt_BR
dc.description.version1. edpt_BR
dc.description.physical412 p.: il.pt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
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