Manual de gestão para as alternativas penais

Abstract

Como se constata, esta publicação consolida uma fase importante de expansão paradigmática e instrumentalização que busca o fortalecimento nacional da política de alternativas penais. O resultado final deste trabalho deve subsidiar o papel de indução do Ministério da Justiça, bem como dos Conselhos Superiores do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, conferindo a firmeza e o alinhamento necessários para que, por sua vez, as Unidades Federativas e a Sociedade Civil sejam estimuladas, orientadas e apoiadas para a disseminação e implementação da política de alternativas penais de forma a contrapor o crescente encarceramento em massa no estado brasileiro. É urgente ampliar as respostas para o enfrentamento as violências e criminalidade e boa parte das ferramentas para essa transformação estão aqui sistematizadas. Definitivamente, é possível e necessário trabalhar a responsabilização acreditando no ser humano, em sua capacidade de transformação e reversão de trajetórias, investindo em percursos de participação e mediação, no acesso à direitos, na manutenção de vínculos familiares e comunitários e, em especial, na restauração dos danos e das relações sociais.