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Authors: Brasil.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional.
Title: Manual: Mão de Obra Prisional
Issue Date: 2021-03
Publisher: Ministério da Justiça e da Segurança Pública
Departamento Penitenciário Nacional
metadata.dc.type: Manual
Abstract: Este manual visa orientar os empregadores quanto à relação trabalhista desenvolvida com os colaboradores do sistema prisional, orientando sobre as formas de contratação e os direitos e deveres dos envolvidos nesse vínculo e dar publicidade às ações do Departamento Penitenciário Nacional – Depen.
Keywords: Relação trabalhista
Sistema Prisional
Direitos e deveres
metadata.dc.description.physical: 78 p.
Appears in Collections:MANUAIS SENAPPEN

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