Memorando de entendimento entre união, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

Abstract

A intenção das Partes na execução deste Memorando é estabelecer os termos básicos para possibilitar uma potencial cooperação e colaboração, não exclusiva, entre as mesmas para a promoção de programas e projetos que contribuam para impulsionar investimentos efetivos e inovadores voltados ao aprimoramento da segurança pública no Brasil, em linha com a Política Nacional de Segurança Pública E Defesa Social (PNSPDS) e com Sistema único de Segurança (SUSP). Neste contexto, as Partes poderão discutir a possibilidade de financiamentos a programas e projetos, bem como ações institucionais para fortalecimento dos mecanismos de planejamento, governança e gestão do SUSP, de modo a aprimorar os resultados relacionados à concepção, monitoramento e avaliação dos projetos e das políticas de segurança pública e defesa social.