Manual de gestão para as alternativas penais

Abstract

Este Modelo de Gestão, desenvolvido através de consultoria realizada via parceria entre Departamento Penitenciário Nacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, se pauta pela necessidade de uma nova pactuação federativa e integral do Sistema de Justiça pela redução do encarceramento e criação de mecanismos que favoreçam a resolução de conflitos pela comunidade afetada, a partir da construção de redes e políticas públicas que agreguem metodologias e equipes qualificadas para o desenvolvimento das diversas modalidades de alternativas penais, bem como a partir de ampla pesquisa bibliográfica considerando documentos relativos à política de alternativas penais junto ao Depen; estudos sobre o sistema penal, a criminologia crítica, a política criminal, penitenciária e de alternativas penais.