Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia

Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Conselho Nacional de Justiça.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Departamento Penitenciário Nacional.	pt_BR
dc.contributor.author	Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.	pt_BR
dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça.	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-11-14T12:27:24Z	-
dc.date.available	2023-11-14T12:27:24Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11693	-
dc.description.abstract	Este manual aponta diretrizes para prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos nas audiências de custódia a partir de normas e jurisprudência sobre o tema, uma compilação única de parâmetros internacionais e nacionais para apoiar juízas e juízes no controle da legalidade das prisões e na adoção de providências de apuração junto aos órgãos de investigação no caso de indícios de violência perpetrada por agentes públicos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Conselho Nacional de Justiça	pt_BR
dc.subject	Combate à tortura	pt_BR
dc.subject	Audiências de custódia	pt_BR
dc.title	Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia	pt_BR
dc.type	Manual	pt_BR
dc.description.other	Série Justiça Presente. Coleção fortalecimento da audiência de custódia.	pt_BR
dc.description.other	Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.	pt_BR
dc.description.other	Anexos do Sumários Executivos nas versões português, inglês e espanhol.	pt_BR
dc.description.physical	221 p. : fotos., grafs., mapas.	pt_BR
dc.location	Brasília	pt_BR
Appears in Collections:	MANUAIS SENAPPEN

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Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia.pdf		4.27 MB	Adobe PDF	View/Open
Sumário Executivo_ Manual de prevenção e combate à toruta e maus tratos para audiência de custódia.pdf		1.85 MB	Adobe PDF	View/Open
Executive summary_ Handbook to prevent and combat torture and treatment for dtention control hearings.pdf	versão em inglês	1.35 MB	Adobe PDF	View/Open
Sumario ejecutivo_ guía de prevención y combate a la tortura y los malos tratos para audiencia de control de detención.pdf	versão em espanhol	1.34 MB	Adobe PDF	View/Open

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