Caracterização do Fenômeno da Compartimentação da Informação em Investigações Policiais Conduzidas pela Polícia Federal

Abstract

Uma das características mais notórias dos inquéritos policiais é o sigilo, que pressupõe o uso da técnica da compartimentação de informações durante o conjunto de diligências que compõem a apuração criminal. Compartimentar a informação significa facultar o acesso aos objetos de investigação a um subgrupo de policiais que possuem a necessidade funcional e atribuição oficial de conhecer as informações associadas a esses objetos. O presente texto apresenta síntese de uma pesquisa de dissertação de abordagem descritiva que adotou a Teoria Fundamentada em Dados para colacionar e analisar as evidências científicas que possibilitassem caracterizar a compartimentação da informação em investigações policiais como é praticada pela Polícia Federal no Brasil, buscando também aprofundar o conhecimento sobre o tema. Como instrumentos de coleta de dados foram aplicados questionários, realizadas entrevistas intensivas e obtidos dados dos sistemas de informação da instituição. A pesquisa demonstrou a imprescindibilidade do uso da compartimentação da informação na manutenção do sigilo, contudo, apesar disso, também evidenciou que a forma como essa técnica tem sido empregada acarreta limitações ao alcance dos trabalhos da Polícia Federal. A pesquisa aponta que tais limitações podem ser mitigadas com a execução correta da técnica da compartimentação da informação apoiada em sistemas de informação. Outra importante conclusão da pesquisa é a falta de estudos científicos sobre o tema, expondo uma lacuna de conhecimento que pode ser explorada por diversos ramos das ciências, como a Ciência Policial.