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A Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP tem por objetivo publicar trabalhos científicos (artigos, resenhas e entrevistas) elaborados por pesquisadores nacionais e estrangeiros, quando considerados relevantes para o avanço teórico-prático das Ciências Policiais, promovendo a produção do conhecimento, a interdisciplinaridade dialética e a troca de experiências de doutrina policial em nível acadêmico.

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2022-01Valoração econômica em perícias de crimes ambientais: por que, para quem e os desafios de realizá-laEste trabalho busca contextualizar as finalidades e os destinatários do comando surgido na legislação brasileira para a realização da valoração econômica de crimes ambientais. A importância dessa discussão assenta-se na necessidade de aplicação forense de métodos e procedimentos adequados para a maior eficácia jurídica e social da Lei de Crimes Ambientais. No entanto, como ensaio teórico, delimita os conceitos de dano ambiental e valor econômico, a fim de subsidiar a compreensão necessária à aplicação do princípio do poluidor-pagador em matéria ambiental. Os destinatários da valoração econômica podem ser encontrados nas instituições incumbidas da responsabilização cível, administrativa e penal por agressões ao meio ambiente. Os formuladores de políticas e empreendedores podem também valer-se da valoração econômica, para balizar decisões que afetem os recursos naturais por meio de métrica objetiva e compreensível que, a despeito de suas limitações, pode oferecer robusta contribuição à sustentabilidade. As diferentes abordagens de valoração econômica são apresentadas, porém a falta de métricas claras para dimensionamento do dano e de suas repercussões segue como principal desafio ao acionamento da Justiça para exigir a responsabilização privada e estatal na reparação das perdas. A proposição de metodologias e sua discussão prévia com órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público são medidas que tendem a facilitar a implementação de instrumentos de valoração econômica de crimes ambientais no Brasil.Magliano, Mauro Mendonça.
2022-03O Seminário Internacional de Ciências Policiais e Criminalidade OrganizadaA Revista Brasileira de Ciências Policiais (RBCP) nesta edição especial apresenta o dossiê “Ciências Policiais, Inteligência Policial e Criminalidade Organizada”, resultado da produção científica do Seminário Internacional de Ciências Policiais e Criminalidade Organizada, realizado no período de 21 a 25 de junho de 2021, pela Academia Nacional de Polícia (ANP), em parceria com a Universidade Autônoma de Lisboa (UAL), de Portugal, nos termos do Acordo de Cooperação Institucional celebrado com a Polícia Federal (PF) em 2018.Ribeiro, Marcos Leôncio Sousa.
2022-05Crimes que Afetam o Meio Ambiente - Fundamentos Biocêntricos na Interpretação do Direito Penal AmbientalOs crimes que afetam o meio ambiente constituem formas especiais de ilícitos penais. Por vezes são “crimes de rua” perpetrados por pessoas menos aquinhoadas. Também são denominados “crimes de colarinho azul” em alusão a suas raízes históricas vinculadas a operários norte-americanos que no início do século XX eram conhecidos como “blue-collars”. Nada obstante, os mandantes desses crimes, regra geral, detém poder econômico e/ou poder político e se posicionam na penumbra, quase invisíveis, organizando a empreitada criminosa de “colarinho branco”. Além disso a legislação penal brasileira os considera, majoritariamente, delitos de menor potencial ofensivo, sendo frequente que no processo de nomogênese jurídica sejam inseridos elementos normativos do tipo cuja significação jurídica depende de um juízo de valor. E também é usual a utilização da técnica legislativa das normas penais ou leis penais em branco. Tudo isso torno o trabalho de interpretação mais complexo, colocando luzes nas bases hermenêuticas de interpretação. Daí a razão do dossiê temática desta edição da R BCP girar em tor-no do Biocentrismo como meio termo entre o Antropocentrismo e o Ecocentrismo, de modo a realçar a natureza jurídica supra-individual e os interesses difusos ínsitos aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal ambiental. O caráter interdisciplinar do direito ambiental enseja o contato com diversas áreas do conhecimento científico. Com isso avulta a diversidade dos temas dos artigos que integram esta edição cujas leituras permitem o contato com distintas comunidades epistêmicas. O fio condutor e ponto em comum é a interpretação dos ilícitos penais que impactam o meio ambiente na perspectiva do Biocentrismo.Pujol, Sebastião Augusto de Camargo.
2022-01Identificação de vítimas de desastre por impressões digitais: o rompimento da barragem de de BrumadinhoConsiderado o maior acidente de trabalho do Brasil, o rompimento da barragem de brumadinho ocasionou um grande impacto ambiental e um elevado número de vítimas fatais (270), sendo caracterizado como um desastre de massa de grandes proporções. O resgate e identificação das vítimas envolveu um enorme esforço coordenado entre forças de segurança pública. A Polícia Federal atuou de forma cooperativa, tendo se destacado no processo de identificação dos corpos. Neste estudo de caso será abordado o processo de identificação por impressões digitais, que contou com a utilização do Sistema Alethia. Este Sistema contribuiu para 47% das identificações por impressões digitais e consideravelmente para a diminuição do tempo de resposta para as famílias das vítimas.Souza, Marco Antônio de.; Urtiaga , Gabriel de Oliveira.; Melo , Flávio Roberto de.; Silva, Luciene Marques da.
2022-05Los delitos medioambientales en el Código penal españolLa vigente Constitución española es el primer texto legal de nuestra historia que contiene en su artículo número 45, ubicado sistemáticamente en el Capítulo Tercero, intitulado “De los principios rectores de la política social y económica”, el derecho de la ciudadanía a gozar de un Medio Ambiente adecuado para el desarrollo de las personas. Este derecho se complementa con el deber de todos los españoles de conservarlo y con la obligación de todos los poderes públicos de defenderlo, llegando para garantizar esta defensa a la imposición de sanciones a los infractores de aquél, juntamente con la obligación de re-parar el daño causado.Torregrosa, Vinuesa Alfredo.
2022-09Indicações políticas como gênesis de corrupção sistêmica e organização criminosa endógena no serviço público: estudo de casos das operações Alvorecer, Térmita e Terra de Ninguém da Polícia FederalO clientelismo é uma prática histórica no Brasil, que remonta ao antigo regime português, mas que perdura até os dias atuais. As relações patrão-cliente, bem como a prática da patronagem na distribuição de recursos públicos geram relações de confiança que visam, em última análise, atender interesses políticos, de aumento de apoio ou de base eleitoral. Os recursos (destinação de verbas, decisões favoráveis, serviços, etc.) passam a ser tratados como benefícios a serem concedidos em trocas, perdendo-se a noção de que a sua aplicação deveria ser sempre guiada pelo interesse público. As duas circunstâncias referidas criam o ambiente favorável para a instalação de uma corrupção endêmica. O combate à corrupção, por sua vez, tem avançado, sendo o Brasil signatário de tratados internacionais contra a corrupção e combate às organizações criminosas. No campo doutrinário, tem-se a consolidação dos entendimentos de que a vantagem indevida pode ter qualquer natureza, não se restringindo às patrimoniais e da desnecessidade de identificação de ato de ofício para o crime de corrupção passiva, o qual, inclusive, não necessita estar dentro do rol das competências do funcionário público. Constata-se, também, a evolução das formas de organizações criminosas, deixando a hierarquia de ser uma caraterística essencial, e reconhecendo-se a existência de organizações criminosas estruturadas em forma de rede, ainda que endógenas. A indicação política para preenchimento de cargos públicos pode ser baseada no interesse público, quando realizadas para atender promessas e ideais pelos quais os políticos foram eleitos, mas pode ser deturpada e usada como benefício pessoal, quando a pessoa indicada sabe que terá que atender pedidos dos responsáveis pelas respectivas indicações. Neste segundo cenário, a indicação para o cargo público passa a ser uma troca cuja contrapartida será o atendimento de solicitação futuras, caracterizando assim a corrupção e proporcionado ambiente favorável ao surgimento de corrupção endêmica e organização criminosa endógena, como se observa no estudo de caso das operações especiais de polícia judiciária Alvorecer, Térmita e Terra de Ninguém da Polícia Federal.Castro Junior, Fernando Ballalai Berbert de.
2022-09Segurança multidimensional nas fronteiras brasileiras: a capacidade disruptiva do programa V.I.G.I.AEste artigo busca analisar a interface ocorrida entre as atividades de Inteligência e Operacionais em faixas de fronteira no contexto do programa V.I.G.I.A. O objetivo principal é a identificação dos processos disruptivos de criação e conversão do conhecimento existentes. Como objetivos acessórios, vislumbra-se a formalização acadêmica do programa e a identificação dos fluxos informacionais oriundos da adoção da metodologia F3EAD, notadamente os associados à interface entre atividades de Inteligência e operacionais em regiões de fronteiras e divisas. Metodologicamente, adota-se uma abordagem predominantemente qualitativa de caráter exploratório-explicativo, valendo-se de pesquisa bibliográfica-documental. Assim, busca-se evidenciar impactos do programa sobre a criminalidade organizada em termos financeiros, e empreende esforços no apontamento de um constructo doutrinário-legal na identificação dos fenômenos descritos. Conceitualmente, investiga-se elementos constituintes do programa V.I.G.I.A.; da metodologia F3EAD; das atividades de Inteligência e de Operações Especiais. Busca-se, ainda, um melhor entendimento informacional do programa, pela justaposição de teorias do conhecimento aos conceitos anteriores. Ao final, conclui-se pela existência de diretrizes capazes de integrar conhecimentos em nível tácito, viabilizando um assessoramento operacional oportuno e a formulação de uma identidade específica de fronteiras.Angelo, Rafael Ferro.
2022-09A mediação policial conduzida por Delegado de Polícia na solução dos conflitos decorrentes da prática de crimes de menor potencial ofensivoO objetivo deste artigo é apresentar a Polícia Civil para além de suas atribuições constitucionais, que são de Polícia Judiciária, como órgão responsável por parcela da segurança da população, destacando relevância a função realizada a frente dos Núcleos Especiais Criminais, que são órgãos especializados da Polícia Civil de São Paulo. Justifica-se a escolha institucional, dado que, além de desenvolver suas atividades na mais estrita observância dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, também vem buscando a pacificação social, e demonstrando a sua importância em promover a solução de conflitos de interesses, decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo, cuja ação penal seja condicionada à representação ou de iniciativa privada. No presente artigo, também se explicita a proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.251/SP, contra o Decreto n.º 61.974/16 do Governo do Estado de São Paulo que criou os Núcleos Especiais Criminais e a Central de Núcleos Especiais Criminais no âmbito dos departamentos de Polícia Judiciária, que ainda está pendente de julgamento. Utiliza-se o método dedutivo e a pesquisa documental, para concluir pela constitucionalidade do Decreto, de mais essa essencial atividade policial, assim necessário o julgamento no sentido da improcedência da ação, bem como que se proponha um convênio de mútua cooperação para aprimorar as atividades relacionadas ao exercício da mediação policial pela Polícia Civil.Rodrigues, Patrícia Pacheco.
2022-09Exame pericial de reprodução simulada em crimes contra a vida: uma proposta de aprimoramento metodológicoO presente artigo versa sobre o Exame de Reprodução Simulada em Crimes Contra a Vida. Esse exame visa analisar a viabilidade de versões relacionadas a determinado fato delituoso. Utilizou-se da metodologia de estudo de casos, a partir de cinco laudos periciais compilados de diferentes estados, retratando crimes de natureza distintas. Nesses laudos foram analisados diversos aspectos metodológicos aplicados, partindo-se da hipótese de que não havia uma sistematização bem definida para esse tipo de exame. Os resultados evidenciaram a falta de padronização e, a partir disso, foi proposta uma forma estruturada de execução do trabalho, desde a fase inicial, de planejamento, passando pelas etapas de execução do exame, até chegar ao laudo pericial. Esse importante documento teve os tópicos principais sugeridos, a partir dos casos analisados, somados à experiência do autor. A pesquisa de cunho qualitativo resultou num manual objetivo, capaz de nortear a realização desse tipo de exame, bem como de minimizar eventuais falhas, contribuindo para um trabalho integralmente eficaz.Martins, Hugo Lincoln.; Miranda, Guilherme Henrique Braga de.
2022-09Análise da Política e da Estratégia Nacionais de Inteligência de Segurança Pública sob a perspectiva das capacidades organizacionaisA inteligência de segurança pública se apresenta como uma ferramenta importante para a criação e compartilhamento de conhecimentos dentro e entre os órgãos de segurança pública. Recentemente foram instituídas no Brasil a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública (PNISP) e a Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública (ENISP). Pesquisas realizadas em diversas organizações revelaram que uma efetiva gestão do conhecimento apresenta correlação com capacidades organizacionais referentes à infraestrutura (estrutura, tecnologia e cultura) e aos processos (de aquisição, de conversão, de aplicação e de proteção do conhecimento). Diante disso, o presente artigo visa verificar se as referidas normas dispõem acerca de elementos relacionados a tais capacidades, utilizando-se, para tanto do método da análise de conteúdo. Como principais conclusões, verificou-se que a PNISP e a ENISP possuem em seu bojo elementos correlacionados às referidas capacidades, com maior ênfase na estrutura organizacional e no processo de aquisição do conhecimento.Pytlowanciv, Diogo Fernando Sampaio.; Silva, Helena de Fátima Nunes.
2022-09Os velhinhos que perderam suas carteiras no shopping: estudo de caso sobre fraudes em Fundos de PensãoO presente artigo apresenta um estudo de caso de potenciais fraudes contra Fundos de Pensão, envolvendo investimentos em um empreendimento de base imobiliária. O artigo demonstra como avaliações de bens imóveis podem servir para dar um véu de legalidade a operações que resultam em prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas. Além disso, mostra que artifícios contábeis e procedimentos administrativos questionáveis podem potencializar esses prejuízos reduzindo tanto os repasses dos resultados obtidos quanto o próprio valor do empreendimento. Espera-se que esse caso prático auxilie outras investigações que eventualmente se deparem com avaliações imobiliárias fraudulentas.Signor, Regis.; Raupp., Alexandre Bacellar.; Gaya, Anníbal Wust do Nascimento.; Nabas, João Cláudio.
2022-09Implicações bioéticas das genotipagens forensesO exame de DNA tem sido utilizado ao redor do mundo não só para identificar autores de delitos, mas, também, para prevenir e corrigir condenações equivocadas, bem como identificar pessoas desaparecidas. Considerando-se o contexto nacional de crise do processo criminal, é imprescindível que sejam reformulados os parâmetros da persecução penal, reforçando-se sua base científica e a necessidade de detalhado exame pericial do conjunto de vestígios existentes. O artigo debate, nesse contexto, a perícia como garantia no processo penal, destacando a importância do exame de DNA desde a fase inquisitorial. A Bioética, por sua vez, pode contribuir na busca de caminhos para a superação da crise. Nesse diapasão, a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos (DUBDH) é proposta como paradigma bioético normativo para delinear as pesquisas e aplicações das técnicas de genética forense, relevante ramo das ciências forenses. Dado o caráter multi-inter-transdisciplinar do tema, sugere-se o resgate e a renovação da con-cepção potteriana inicial da Bioética como ponte. Esse resgate e renovação podem ser feitos pela Bioética de Intervenção, que busca através da mediação solucionar questões complexas, dentre as quais podemos incluir a violência, a segurança pública, o erro judi-ciário criminal e a melhora da prestação jurisdicional. O artigo traz à discussão a Gené-tica Forense com ênfase para novas tecnologias, como as buscas indiretas por meio do DNA, p.e., a Busca Familiar em Bancos Oficiais e a Genealogia Genética Investigativa. Esses novos conhecimentos podem levar à resolução de casos outrora insolúveis pelos meios tradicionais, com parâmetros objetivos que não envolvam a busca por culpados com base em elementos discriminatórios.Trindade, Bruno Rodrigues.; Gonçalves, Renato Santos.; Costa-Neto, João.; Grisolia, Cesar Koppe.
2022-05Using a classification model to proper deploy police patrol to face bank robbery in northeast BrazilThis article proposes a new approach to help police officers fight bank robberies, espe-cially a violent type of crime named, in Brazil, “Novo Cangaço.” Bank robber y is a massive problem in small towns all over Brazil and, particularly, in the Northeast. In this context, police managers face a complex challenge in deploying their patrols to cover huge areas. To cope with this problem, we propose a new approach using classification algorithms that use the probability of a bank robber y event based on territorial characteristics to deploy more police officers efficiently. We will also analyze geographical features to understand our model, explaining how they impact bank robberies events, using feature importance functions.Silva, Wellington Clay Porcino.; Macedo, José Antônio Fernandes de.; Queiroz Neto, José Florêncio de.
2022-09Investigação de homicídio, indiciamento e a tomada de decisão de delegadosA tomada de decisão investigativa é um tópico que vem ganhando visibilidade após a descoberta que falhas nesse processo são responsáveis por erros de justiça como prisões equivocadas e má alocação dos escassos recursos policiais na investigação. Apesar do reconhecimento de sua importância, no Brasil ainda não houve uma pesquisa empírica sobre o tema, impedindo que possamos compreender como os delegados tomam de-cisões e como otimizá-las, evitando que vieses e heurísticas interfiram negativamente. Logo, o presente estudo se propôs a identificar o conhecimento e percepções de delegados de homicídio sobre tomada de decisão investigativa. Foram entrevistados 15 delegados com no mínimo dois anos de experiência na investigação de homicídios e suas respostas foram analisadas qualitativamente e quantitativamente por meio de estatísticas descritivas e Análise de Estrutura de Similaridades. Descobriu-se que todos os delegados haviam realizado cursos voltados ao seu trabalho, porém nenhum desses era sobre tomada de decisão investigativa, da mesma forma, pouquíssimos profissionais conheciam os termos “tomada de decisão investigativa”, “viés” ou “heurística”, indicando uma falha no aporte teórico do treinamento desses profissionais. Percebeu-se, ainda, que a existência de provas, a possibilidade e estrutura para identificar essas provas e as habilidades e competências individuais dos investigadores são os fatores que levam a uma investigação criminal de sucesso ou à sua falha, assim como influenciam na decisão de indiciamento. Portanto, é recomendável ações institucionais que possam fornecer os instrumentos necessários e treinamento teórico-prático em tomada de decisão investigativa para garantir uma boa investigação e reduzir falhas de justiça.Sousa, Denis Victor Lino de.; Roazzi, Antonio.
2022-09O tiro de polícia: decisão irreversível em ambientes complexosO presente estudo exploratório pretendeu aferir, entre outras, se as dimensões sociode-mográficas, informação prévia disponibilizada, inteligência emocional (não abordada neste artigo) e processo de tomada de decisão, nas suas diferentes escalas, influenciavam o desempenho do tiro dos inspetores da Polícia Judiciária que investigam crimes violentos e não violentos, em ambientes de elevada imprevisibilidade, incerteza e dinamismo. Para o efeito recorreu-se à aplicação de questionários e a um exercício de tiro simulado de elevada complexidade técnica (shoot vs. don ́t shoot), aplicados à totalidade da amostra (n=28). Os métodos estatísticos contribuíram para concluir que o desempenho de tiro aumenta com a antiguidade na Polícia Judiciária (χ2(9)=16,97; p=.049), é superior para quem recebeu informação situacional (χ2(3)=8,25; p=.041), e inconclusivos na relação com a variável da tomada de decisão. Face à inexistência de estudos semelhantes no contexto da Polícia Judiciária e noutras polícias portuguesas, e ao tamanho da amostra, não nos foi possível responder, na totalidade e de forma conclusiva, à pergunta de partida, pelo que se sugerem estudos complementares. Os atuais sistemas sociais complexos contemporâneos, exigem dos investigadores criminais da Polícia Judiciária elevadas competências técnicas ao nível do tiro de polícia e inerentemente da tomada de decisão, cujo desempenho, por meio do único estudo conhecido em Portugal com estas variáveis, deverá ser objeto de reflexão por evidenciar dados pouco consentâneos com os resultados de excelência pretendidos pela organização e exigidos pela sociedade no seu todo.Reis, Carlos Jorge Linhares dos.
2022-09Factors shaping the cooperation of police with other sectors: The example of domestic violencePolicing is a profession with a significant human factor component, and police psychology has contributed to its structure to improve police relations throughout various fields of crime prevention and intervention. Within police and in police-client interaction, the management of the human factor has become quite elaborate. However, in the chal-lenging field of police cooperation with other professions in domestic violence manage-ment, there is a lot of uncharted land. The EU-funded research project IMPRODOVA sought to address this topic in an empirical approach via document analyses and expert interviews. IMPRODOVA’s main objective was to improve the cooperation and perfor-mance of frontline responder ecosystems to high-impact domestic violence considering existing heterogeneities across different settings. Its major results show, how communica-tion, vision and leadership, and organisational learning are the key areas to be reinforced to support police interagency cooperation. Outputs for police practice (including an open access training website) are discussed in the following. Also, recommendations for police multi-professional and inter-agency cooperation are presented.Vogt, Catharina.; Kersten, Joachim.
2022-09Editorial: Psicologia de PolíciaO conhecimento advindo da psicologia e a intervenção do psicólogo nas organizações policiais são internacionalmente reconhecidos como cruciais para a melhoria da qualidade da prestação do serviço policial. O permanente desenvolvimento de novas tecnologias e sua aplicação aos problemas policiais obrigam a uma crescente sofisticação dos profissionais de polícia na utilização de competências de tomada de decisão, perceção e gestão do risco, comunicação, liderança, investigação. Selecionar os mais competentes, bem como projetar e desenhar formação e treino para os polícias que estarão em funções em meados do século XXI, implica que os gestores e líderes policiais acolham os conhecimentos advindos da área da psicologia. Este é o primeiro dossiê dedicado à Psicologia de Polícia da Revista Brasileira de Ciências Policiais, apresentando investigação sobre a importância do fator humano nas organizações e intervenções policiais, e a centralidade do estudo da tomada de decisão no âmbito da ação policial.Pais, Lúcia G.
2022-05As dificuldades e os prejuízos decorrentes do foro privilegiado para as investigações de combate à corrupçãoEste trabalho trata das dificuldades e prejuízos decorrentes do foro privilegiado para as investigações policiais de combate à corrupção. O foro privilegiado consiste na previsão em nossa Constituição Federal de que, em caso de crimes cujos autores (ou possíveis autores) sejam determinadas autoridades públicas, a investigação e ação penal estarão vinculadas a algum tribunal específico e não aos juízes de primeiro grau, como ocorre com os demais investigados e acusados. Inicialmente demonstra-se que o foro privilegiado viola o princípio constitucional da igualdade, pois é um instituto jurídico elitista que visa proteger indevidamente pessoas que ocupam altos cargos, e que as investigações e ações penais vinculadas originariamente a tribunais, em regra, são ineficientes, gerando impunidade. A metodologia utilizada baseia-se no estudo da legislação nacional, jurisprudência, doutrina e nas experiências profissionais do autor como Policial Federal atuante no combate à corrupção. Nos capítulos dedicados aos resultados, são apontadas dificuldades e prejuízos às investigações de combate à corrupção decorrentes do foro privilegiado, relacionados a: 1) distância entre o local dos crimes e a sede do tribunal competente; 2) reduzida quantidade de desembargadores e ministros de tribunais; 3) dificuldades relacionadas ao início de investigações; 4) investigações de membros do Judiciário e do Ministério Público como atribuição das próprias instituições; 5) forma de escolha de desembargadores e ministros de tribunais vinculando-os ao Presidente da República; 6) declínios de competência durante a tramitação de inquéritos e ações penais. Conclui-se que é necessária a revogação do foro privilegiado por meio de emenda constitucional, a fim de que todas as pessoas sejam julgadas da mesma forma em nosso País, e que a impunidade, inclusive dos crimes de corrupção, seja reduzida.Damato, Marcos André Araújo.
2022-05A instrumentalidade constitucional-democrática da investigação penalO artigo analisa a função desempenhada pela investigação penal no Estado Social e Democrático de Direito. O velho paradigma de instrumentalização individualista e unidirecional da investigação penal já não se coaduna com o espírito das sociedades constitucionais democráticas. Propõe-se, assim, a adoção de um novo paradigma que reflita os vetores axiológicos do constitucionalismo e das sociedades democráticas. A instrumentalidade constitucional-democrática da investigação criminal manifesta-se na tutela dos valores constitucionais e na democratização de suas funções. O artigo está desenvolvido em quatro partes. Na primeira demonstra-se a existência de um dever jurídico estatal de investigar as condutas violadoras dos bens jurídicos penais como decorrência lógica do direito à segurança pública e como uma imposição do direito internacional dos direitos humanos. Na sequência, abordam-se alguns aspectos da investigação penal como materialização deste dever constitucional. Avança-se para as discussões em torno da classificação doutrinária do sistema processual penal brasileiro. Determinada a sua natureza inquisitivo-garantista, destaca-se as suas duas pedras fundamentais: separação de funções e controle externo. A parte final traz uma reflexão sobre a instrumentalidade constitucional-democrática da investigação penal conduzida pela Polícia Judiciária em detrimento das investigações conduzidas pela acusação e pela defesa.Ferreira, Thiago Marcantonio.
2022-05Segurança, contributo da escola de CopenhagaA segurança é algo que faz parte do léxico discursivo, contudo nem sempre é um tema de fácil abordagem e conceptualização. O objetivo deste ensaio é refletir sobre o contributo da Escola de Copenhaga para o conceito de segurança. Recorremos a uma revisão narrativa da literatura expondo uma abordagem construtivista em relação à forma como se encara a segurança. Centramo-nos naquilo que é entendido como segurança para a Escola de Copenhaga, em sua abordagem epistemológica, na ideia base de segurança, bem como nas ferramentas de análise que os seus percussores forjaram. Pretendemos apresentar quais os principais conteúdos desta escola e nomear os elementos essenciais de segurança para esta corrente teórica que tem o speech act como percursor. Intentamos aquilatar o que é entendido como conceito de segurança para a Escola de Copenhaga indo para além do tradicional - militar. Nesta sequência, desenvolvemos a perspetiva acerca dos conceitos propostos por esta na segurança internacional na abordagem aos complexos de segurança regional. A proposição que almeja na teoria da securitização aliada ao conceito de segurança numa expansão a outros sectores concebendo-a além do tradicional militar, abrangendo os sectores políticos, econômicos, soceitais e ambientais. Mais recente também a proposta da sectorização ao campo cibernético.Reis, Rui Pedro Guerreiro dos.
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