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A Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP tem por objetivo publicar trabalhos científicos (artigos, resenhas e entrevistas) elaborados por pesquisadores nacionais e estrangeiros, quando considerados relevantes para o avanço teórico-prático das Ciências Policiais, promovendo a produção do conhecimento, a interdisciplinaridade dialética e a troca de experiências de doutrina policial em nível acadêmico.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2023-09 | Revista brasileira de ciências policiais, v. 14, n. 13 - Sumário | Revista brasileira de ciências policiais, v. 14, n. 13, p. 11-13, set./dez. 2023 | - |
| 2023-09 | Impacto da Pandemia de Covid-19 nas Operações da Polícia Federal do Brasil | A pandemia de covid-19 criou desafios para a segurança pública, pois mesmo na crise a polícia não pode parar por ser uma atividade essencial. A hipótese do presente trabalho foi que essa emergência de saúde pública internacional acarretaria diminuição das operações deflagradas pela Polícia Federal. Comparou-se os resultados operacionais ‘pré’ e ‘pós’ pandemia para entender o impacto dessa crise nas operações da Polícia Federal, em 2020. Realizou-se um estudo descritivo, tipo exploratório e inferencial, de abordagem quantitativa, com uma análise documental dos dados fornecidos pela Polícia Federal, apresentados em tabelas, gráficos e figuras. Observou-se que foram identificados números superiores de atuação na maioria das áreas de investigação da Polícia Federal, com priorização das operações especiais contra crimes de corrupção e desvio de dinheiro público. Portanto, contrariando a hipótese, com base na análise dos dados da pesquisa, a pandemia de covid-19 não provocou redução das operações da Polícia Federal | Pereira, Bruno Benassuly Maués.; Carvalho Júnior, José Gracildo de.; Nascimento, Rodolfo Gomes do.; Silva, Simone Souza da Costa. |
| 2023-09 | Nome Social: o princípio da dignidade da pessoa transgênero e seus reflexos no Inquérito Policial | O nome integra o direito da personalidade do indivíduo e, para garantia do exercício dos direitos fundamentais, estende-se às pessoas transgênero. Este estudo é uma pesquisa qualitativa, exploratória e de revisão de literatura. Após o exame da legislação nacional e dos instrumentos internacionais, discorreremos sobre o impacto dos preceitos constitucionais que garantem a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana aos direitos da personalidade, os quais individualizam as pessoas em seus meios sociais de interação. Traçaremos considerações sobre os direitos da personalidade, em especial o nome, com destaque ao nome social como direito à identidade de gênero. Encadearemos as decisões de Tribunais Superiores quanto à discussão sobre a alteração de prenome e gênero diretamente no Registro Civil. O objetivo do estudo é evidenciar o reconhecimento jurídico da identidade de gênero no sistema de justiça criminal e do uso adequado da linguagem nas peças de polícia judiciária para aplicar a investigação com perspectiva de gênero, com destaque para a regulamentação do tratamento adequado de pessoas transgênero no âmbito da Polícia Civil de São Paulo. | Rigatto, Laiza Fernanda.; Batista, Ana Paula Sabariego.; Ueda, Fernanda dos Santos. |
| 2023-09 | Avaliação da arma de fogo de porte individual empregada pela Polícia Militar de Santa Catarina | Dada a inconsistência apresentada pelas armas de fogo de porte individual da marca Taurus e os fatos que circundam a reputação da principal fornecedora de armamento bélico para as polícias do Brasil – Forjas Taurus –, o estudo em questão busca elementos concretos para análise de um de seus produtos na Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A essência do trabalho é abordar a percepção dos policiais militares de Santa Catarina quanto à qualidade das armas de fogo de porte individual empregadas na Corporação. Para alcançar tal objetivo, pretende-se identificar a principal arma de fogo utilizada na PMSC e, por meio de um questionário de análise quantitativa e descritiva (survey), coletar dados sobre a qualidade das armas, sob a luz de quatro quesitos básicos (Confiabilidade, Resistência, Portabilidade e Efetividade), segundo a percepção dos integrantes da PMSC. Por meio de tal estudo, foi possível chegar à conclusão de que a Pistola Taurus Modelo PT 100 é a principal arma de porte individual adotada na PMSC. Ainda, o método estatístico adotado foi suficiente para avaliar os quesitos imprescindíveis ao uso da pistola. | Melo , Antony Bento.; Santos, Kendra Natasha Sousa Castanha dos.; Fernandes , Andrei Francisco. |
| 2024-09 | Panorama da criminalidade no Estado do Acre nas duas primeiras décadas do século XXI | O presente estudo analisou dados de crimes cometidos no estado do Acre ao longo das duas primeiras décadas do século XXI, coletados em registros de indiciamentos lançados no Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC, com o propósito de produzir informações estatísticas e apresentar um panorama da criminalidade no Estado, em uma escala temporal de longo prazo. Constatou-se que as infrações penais mais frequentes no estado do Acre nos últimos 20 anos foram: tráfico de drogas, furto, ameaça, roubo, lesão corporal, porte ilegal de arma, crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, homicídios, receptação e violência doméstica. Esses delitos representaram 65% do total de indiciamentos registrados no SINIC. No início deste século, o crime de furto era o que apresentava, isoladamente, a maior proporção em relação ao total de indiciamentos. No entanto, a proporção de indiciamentos por tráfico de drogas aumentou quase 140%, ao longo das décadas analisadas, de modo que o estado do Acre chegou ao ano de 2020 tendo como principal problema de segurança pública o tráfico de drogas e outros crimes associados a ele, sobretudo os homicídios decorrentes da disputa por poder entre facções criminosas. | Brito, Cleyton Holanda de. |
| 2023-09 | O exercício do controle como barreira à gestão do conhecimento e à Inovação nas compras públicas | No ordenamento jurídico brasileiro, o agente público tem sua atuação norteada pelo princípio administrativo da legalidade, pelo qual só é permitido fazer o que a lei manda. De modo que a margem para a inovação conferida ao gestor público é muito estreita, tendo, ainda, que sujeitar-se ao influxo de outros fatores limitadores, dentre os quais figura o exercício controle interno e externo sobre a Administração Pública que, embora configure um mecanismo importante no regime democrático, pode ser exercido de modo a torná-lo uma barreira à gestão do conhecimento e às inovações. Tal problemática revela duas forças antagônicas: de um lado, há o objetivo de se implementar uma Administração Pública moderna, dotada de novos métodos e soluções que atendam às necessidades públicas de forma eficiente e criativa; de outro, o modelo de controle ao qual está submetido serviço público brasileiro, pode limitar a liberdade de inovar no âmbito das compras e contratações públicas, retardando o processo de modernização da logística pública nacional. O presente artigo busca propor uma reflexão sobre o tema, a fim de contribuir para a consolidação de uma visão moderna e eficaz de logística pública. Para tanto, esta pesquisa qualitativa empregou a metodologia de revisão da literatura, analisando produções científicas das bases de dados do Google Scholar e Scientific Eletronic Librar y On-line – Scielo, adotando como premissa de busca os seguintes termos, de forma isolada e relacionada: gestão do conhecimento; controle externo; controle interno; compras públicas; logística pública; inovação; barreiras à ges-tão do conhecimento; knowlege management; innovation; e public procurement.Como resultado, identificou-se um total de quarenta publicações relacionadas direta e indiretamente com o escopo e, após aplicação de filtros, esse número foi reduzido para vinte e uma publicações cujas leitura, síntese e análise fundamentaram as conclusões deste estudo, juntamente com livros, sítios eletrônicos e normativos atinentes ao objeto pesquisado. A pesquisa permitiu verificar que o controle excessivo ou desvirtuado sobre a Administração, associado à cultura burocrática, são fatores indutores de barreiras que precisam ser superadas a fim de que se aproveite todo o potencial benefício que a cultura gerencial, por meio da gestão do conhecimento e da inovação, pode proporcionar à logística pública brasileira. | Barros, Emmanoel Fernandes. |
| 2023-09 | Antecedentes dos Desvios e do Comportamento Criminoso: Os Papéis dos Benefícios, dos Custos e da Civilidade no Cometimento de Crimes Leves | O Brasil possui uma das maiores taxas de violência no mundo e os reflexos do crime são percebidos em diversas áreas da sociedade. Considerando que o crime atua como um agente retardante do desenvolvimento e considerando a ausência de estudos no Brasil, é necessário abordar o fenômeno de forma científica, em especial nos chamados crimes leves, visto que atuam como um estágio inicial para o cometimento de crimes de maior gravidade. Neste aspecto, a presente pesquisa possui como escopo analisar a relação de cinco construtos junto à criminalidade leve: socialização, benefícios do crime, custos da criminalidade, desvios de conduta e comportamento criminoso. Para tanto, realizou-se entrevistas em profundidade com 24 pessoas e aplicou-se um questionário junto à 413 participantes. Os resultados revelam que os crimes leves podem influenciar o cometimento de novos crimes, sendo que diferenças significativas foram observadas entre os seus antecedentes. A pesquisa demonstra ainda que os crimes leves são influenciados por uma ausência de senso de civilidade e socialização entre os indivíduos e pelo fato de os autores perceberem benefícios na conduta criminosa, frente ao fraco sistema punitivo existente no Brasil. Por outro lado, os custos da criminalidade atuam como um freio ao cometimento de infrações leves. Por fim, identificou-se ainda que os benefícios do crime não produzem efeitos nos custos da criminalidade e nos aspectos de socialização. | Pena, Stanley Araújo.; Gonçalves, Cid. |
| 2023-09 | Cooperação Judiciária em Matéria Penal na União Europeia: Um Tópico Em Contínua Evolução1 | Para além dos benefícios da civilização advindos da globalização, esse sistema de processos de evolução da humanidade em ritmo acelerado também trouxe para a vida cotidiana graves efeitos colaterais como o terrorismo e a criminalidade organizada transfronteiriça, os quais exigem da comunidade internacional uma resposta eficaz e coesa e, nesse sentido, a cooperação jurídica entre os Estados se apresenta como um recurso imprescindível. Na Europa, diante da realidade do modelo de integração adotado pelos Estados Membros da União Europeia, em que há ampla liberdade de circulação das pessoas, esses efeitos negativos da globalização se tornam ainda mais evidentes, fazendo-se necessário, portanto, a implementação de um regime peculiar de cooperação judiciária em matéria penal para fazer frente a esses fenômenos criminológicos. O presente trabalho refere-se ao relevante domínio do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia e, ao longo das seções, serão abordados aspectos importantes da cooperação judiciária em matéria penal, como o seu processo evolutivo, decorrente de tratados e convenções, sua consolidação com o Tratado de Lisboa, além de uma análise dos principais órgãos e instrumentos acerca da matéria. | Santos, Marlon Oliveira Cajado dos. |
| 2023-09 | Caracterização do Fenômeno da Compartimentação da Informação em Investigações Policiais Conduzidas pela Polícia Federal | Uma das características mais notórias dos inquéritos policiais é o sigilo, que pressupõe o uso da técnica da compartimentação de informações durante o conjunto de diligências que compõem a apuração criminal. Compartimentar a informação significa facultar o acesso aos objetos de investigação a um subgrupo de policiais que possuem a necessidade funcional e atribuição oficial de conhecer as informações associadas a esses objetos. O presente texto apresenta síntese de uma pesquisa de dissertação de abordagem descritiva que adotou a Teoria Fundamentada em Dados para colacionar e analisar as evidências científicas que possibilitassem caracterizar a compartimentação da informação em investigações policiais como é praticada pela Polícia Federal no Brasil, buscando também aprofundar o conhecimento sobre o tema. Como instrumentos de coleta de dados foram aplicados questionários, realizadas entrevistas intensivas e obtidos dados dos sistemas de informação da instituição. A pesquisa demonstrou a imprescindibilidade do uso da compartimentação da informação na manutenção do sigilo, contudo, apesar disso, também evidenciou que a forma como essa técnica tem sido empregada acarreta limitações ao alcance dos trabalhos da Polícia Federal. A pesquisa aponta que tais limitações podem ser mitigadas com a execução correta da técnica da compartimentação da informação apoiada em sistemas de informação. Outra importante conclusão da pesquisa é a falta de estudos científicos sobre o tema, expondo uma lacuna de conhecimento que pode ser explorada por diversos ramos das ciências, como a Ciência Policial. | Ruprecht, Aurélio Julbert de Assis.; Dutra, Moisés Lima. |
| 2023-09 | A Utilização Da Categoria Restos Mortais Identificados (Rmi) No Banco Nacional De Perfis Genéticos Brasileiro | Nos últimos anos, a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (R IBPG) tem promovido o esclarecimento de diversos crimes por meio do cruzamento de informações genéticas obtidas nos laboratórios de perícia oficial, tornando-se uma ferramenta eficaz para a promoção da justiça e da segurança pública no Brasil. A elucidação de casos criminais a partir das coincidências geradas entre vestígios (uma categoria de perfis genéticos de amostras questionadas) e os Restos Mortais Identificados (uma categoria de perfis genéticos de amostras biológicas de referência) foi possibilitada após a aprovação da Resolução n.º 11 do Comitê Gestor da R IBPG, de 1 de julho de 2019 e tem crescido exponencialmente no decorrer dos anos. O presente trabalho apresenta a utilização da categoria de perfis genéticos conhecida como Restos Mortais Identificados, no Brasil, e qual a relação dessa categoria com os Bancos de Perfis Genéticos em outros países, visto que essa é uma categoria que se originou no Brasil a partir de uma necessidade do país para tratar de forma distinta no âmbito jurídico, pessoas vivas e pessoas falecidas, quando ambas têm identidade conhecida. As principais informações para realização deste trabalho foram obtidas a partir de questionários aplicados aos administradores responsáveis pelos Bancos de Perfis Genéticos dos Estados, da Polícia Federal e do Distrito Federal e por meio dos relatórios semestrais da R IBPG. | Silva, Thaís Souza da.; Mendes, Marcelo Pereira.; Oliveira, Silviene Fabiana de.; Silva Junior, Ronaldo Carneiro da. |
| 2023-09 | O trabalho policial na violência doméstica: impactos nos polícias | Em Portugal, a violência doméstica (VD) é, atualmente, dos principais tipos de criminalidade registada pelas forças policiais, não sendo um fenómeno recente. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna 2021, registou-se um total de 26.520 participações de VD em 2021. Todos os serviços e profissionais de proteção a vítimas deste tipo de crime (e doutros), nos quais se inserem os polícias, são caracterizados pela exposição sistemática a situações traumáticas. A violência manifesta ou latente que habitualmente enfrentam pode resultar em problemas ao nível da saúde física e psicológica dos polícias, tornando-os potenciais vítimas secundárias. Estas consequências foram estudadas numa pesquisa qualitativa de caráter exploratório. Apresenta-se os resultados da análise de conteúdo de 14 entrevistas semiestruturadas, conduzidas de forma semidiretiva junto de polícias da Polícia de Segurança Pública portuguesa que sistematicamente trabalham com vítimas de VD. | Silva., Beatriz C.; Pais, Lúcia G. |
| 2023-05 | Revista brasileira de ciências policiais, v. 14, n. 12, p. 11-15, maio/ago. 2023 | Sumário da Revista brasileira de ciências policiais, v. 14, n. 12, p. 11-15, maio/ago. 2023. | - |
| 2023-05 | Gestão da autoridade policial na liberação de adolescente infrator: ausência de pais ou responsáveis legais na lavratura de auto de apuração de ato infracional flagrancial | O presente artigo traz uma análise das principais normas aplicáveis ao procedimento flagrancial envolvendo a condução de adolescentes infratores, na apuração de atos infracionais, quando da ausência dos pais ou responsáveis legais para liberação do adolescente pela Autoridade Policial. A confecção do termo de compromisso e responsabilidade para apresentação ao Ministério Público autoriza a liberação do adolescente infrator, finalizando uma etapa do procedimento policial relacionado ao ato infracional investigado. A omissão dos pais ou responsáveis legais no comparecimento à Delegacia de Polícia acarreta consequências jurídicas, impedindo a liberação imediata do adolescente, autorizando a apresentação perante o Ministério Público. A atuação da Autoridade Policial está adstrita às normas legais previstas na Lei n.º 8.069/90, devendo obedecer aos preceitos legais, sob pena de responsabilidades administrativas e criminais. O gerenciamento e a participação de outros entes públicos são de extrema importância em caso de não liberação do adolescente, sempre respeitando as normas de proteção à criança e ao adolescente. | Possamai, Fernando Pagani. |
| 2023-05 | Inquérito policial e processo penal: construção de um modelo probatório capaz de superar o legado inquisitorial | A investigação criminal tem sido tratada separadamente do processo penal, dificultando uma melhor compreensão acerca de sua conformação de acordo com a Constituição Federal. Não obstante a distinção feita pela doutrina entre elementos de informação e elementos de juízo, é no inquérito policial que a prova é descoberta, servindo, inclusive, de apoio à decisão jurisdicional após o contraditório entre as partes na instrução criminal. Deste modo, por meio de revisão bibliográfica de obras internacionais e nacionais, e análise comparada entre os sistemas de civil law e common law, este artigo busca compreender de que maneira esta prova formada na investigação criminal pode ser valorada em juízo, reconhecendo que o inquérito policial não pode mais ser considerado uma mera peça informativa inquisitiva destinada à formação da opinio delicti, mas sim uma etapa procedimental cautelar sujeita ao controle jurisdicional e aos princípios e regras típicos do processo penal, como o contraditório, a paridade de armas e a duração razoável do processo. | Aranha Filho, José Antônio Pinheiro. |
| 2023-05 | Saúde mental na Segurança Pública frente à pandemia: uma revisão narrativa | O trabalho teve por objetivo identificar a extensão dos problemas de saúde mental, tais como os riscos de sofrer acidentes e violências no exercício das atividades policiais, o estresse desencadeado pelo desempenho das tarefas, geralmente carentes das condições adequadas em diferentes níveis para o seu cumprimento, em tempos de pandemia. O estudo foi conduzido por meio de uma pesquisa qualitativa em que se realizou uma revisão narrativa sobre o tema. Foram observadas que a alta carga de demandas organizacionais e operacionais na rotina de trabalho policial, somada à escassez de recursos para que estes possam enfrentar os desafios de sua profissão, tem sido frequentemente associada ao adoecimento físico e/ou mental deste grupo ocupacional. Assim, se faz importante a informação e a formação continuada para gestores e servidores, sobre a questão da Saúde Mental, caracterizando para cada corporação ligada à segurança pública, seus fatores de risco e proteção gerais e específicos, nos níveis micro (indivíduo) e meso (instituição), permitindo seu adequado reconhecimento, e enfrentamento, favorecendo a possibilidade de trabalhos eficientes de promoção, prevenção e intervenção baseados em evidências científicas. | Guimarães, Liliana Andolpho Magalhães.; Massuda Junior, João.; Oliveira, Fernando Faleiros de. |
| 2023-05 | A perícia criminal nas investigações de crimes cibernéticos de cunho sexual contra crianças e adolescentes sob a perspectiva analítico comportamental: uma revisão bibliográfica | O presente estudo teve como objetivo, a partir de uma revisão sistematizada de literatura, verificar o que pesquisas anteriores discutem a respeito da atuação investigativa/pericial em casos de crimes cibernéticos de cunho sexual, contra crianças e adolescentes, e questões de saúde psicológica envolvidas, visando a futura proposição de modelo interventivo adaptado à realidade policial/pericial brasileira. Aborda também aspectos teóricos e legais sobre a pedofilia, o abuso sexual, a pornografia infantil e a atividade do Perito Criminal Federal – área 3 (Informática), que é um dos profissionais da Polícia Federal designado para esse tipo de trabalho. Para sua realização, foram consultadas as bases de dados do Portal da Capes, Scielo, PsycNET (APA), Springer, Research Gate, Sage Journals, utilizando expressões de busca (que foram construídas por meio das operações booleanas AND e OR) para artigos e com a utilização de diversos termos e suas respectivas traduções ou adaptações. Pela especificidade do tema, foram incluídos também resultados encontrados na ferramenta de pesquisa Google Acadêmico e nas referências dos trabalhos obtidos, em português e inglês. Os resultados indicam adoecimentos ligados à atividade, questões envolvendo a cultura do trabalho policial e apontam indicadores para a formatação de acompanhamentos permanentes de cunho preventivo e interventivo. | Azevedo, Natalia Rocha de.; Gallo, Alex Eduardo. |
| 2023-05 | Inovação tecnológica na área de ciências forenses: um estudo prospectivo | A inovação na área de Ciências Forenses é fundamental não apenas para garantir eficiência e confiabilidade aos exames realizados nos órgãos oficiais de perícia, mas, também, para que se acompanhe o próprio desenvolvimento tecnológico da criminalidade. Diante disto, o trabalho teve o objetivo de avaliar, por meio de prospecção tecnológica, o panorama da Propriedade Intelectual na área de Ciências Forenses no Brasil e no exterior. Para isso, foram utilizadas três plataformas de pesquisa (INPI, Espacenet e Orbit Intelligence), conjugadas a duas abordagens sucessivas (pesquisa ampla e pesquisa específica por área). O estudo prospectivo indicou domínio dos Estados Unidos e da China no registro de documentos de patentes relacionados às Ciências Forenses. De forma geral, percebeu-se que o atual desenvolvimento tecnológico na área de Ciências Forenses se concentra majoritariamente em áreas relacionadas à Informática, Eletrônica, Química/Bioquímica e Medicina/Saúde. Em âmbito internacional, notou-se uma participação sensível de órgãos de perícia no registro de tecnologias patenteáveis, sendo identificado, contudo, pouco registro/proteção de tecnologias por peritos criminais e/ou órgãos oficiais de perícia brasileiros. | Lima Neto, Epaminondas Gonzaga.; Abud, Ana Karla de Souza. |
| 2023-05 | Tecnologias da Informação e Comunicação e Metodologia Ativa na formação continuada do policial civil de Santa Catarina | A atual sociedade contemporânea vem sofrendo transformações decorrentes do avanço tecnológico. Esse novo paradigma de uma sociedade digital interfere em todas as esferas da vida, que passaram a ser permeadas pelas tecnologias digitais. Neste estudo destacamos o uso das tecnologias digitais no ensino policial. Para isso, este artigo visa investigar a integração de tecnologias da informação e comunicação e o uso da metodologia ativa de aprendizagem baseada em problemas na formação continuada do policial civil de Santa Catarina. Para atender a tal objetivo foi implementado um curso na modalidade de Educação a Distância para a formação continuada do policial civil. O curso de Polícia Judiciária Eleitoral foi desenvolvido no ambiente virtual (Moodle) do Laboratório de Mídia e Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina, campus Araranguá. A estruturação e organização do ambiente virtual de ensino e aprendizagem foi realizada com base em algumas etapas da metodologia ativa de Aprendizagem Baseada em Problemas – PBL. Para análise do curso, enquanto metodologia e tecnologia, foi aplicado um instrumento de coleta de dados online aos 30 participantes da pesquisa. A análise das respostas coletadas apontou que o curso teve excelente aceitação entre os participantes e que o uso das tecnologias possibilitou a solução de alguns problemas enfrentados no processo de aperfeiçoamento profissional de policiais civis de Santa Catarina. | Eugênio, Janaína Covre.; Pereira, Natana Lopes.; Lunardi, Giovani Mendonça. |
| 2023-05 | Segurança Cidadã – Paradigmas e Ocupação Territorial no Brasil | No Brasil, há uma crise de insegurança cuja etiologia remete ao confronto entre o paradigma dominante de segurança pública e o paradigma emergente, ora denominado de segurança cidadã. Para compreender o paradigma emergente de segurança cidadã e sua materialização por meio dos programas de urbanismo social, desenvolve-se pesquisa de abordagem qualitativa, objetivo descritivo, do tipo revisão de literatura, com base em fontes primárias e secundárias, associado a um estudo de caso, a saber: a experiência dos Centros Comunitários da Paz (COMPAZ) em Recife, Pernambuco, e seu modelo de ocupação territorial. A escolha pelo COMPAZ se deu devido ao programa acumular importantes premiações internacionais (ONU, Oxfam). Demonstrou-se que o paradigma dominante sustenta uma governança focada na autoproteção do Estado, na concepção mais restrita de ordem pública, na prevenção policial e na repressão marcada pela metáfora da guerra. O paradigma emergente antagoniza, propondo um conceito ampliado de ordem pública, sustentado na centralidade do princípio da cidadania, nos direitos humanos, na integração e cooperação de múltiplos agentes, na governança multinível, destacando as causas mediatas e imediatas da violência. Fato corroborado pelo estudo de caso que evidencia princípios jurídicos e metajurídicos contra-hegemônicos. Ciente dos delineamentos do confronto, defende-se o desenvolvimento de novos protocolos operacionais, com ênfase no acolhimento social, na prevenção integral e na atuação coordenada em uma rede de stakeholders públicos e privados. | Nunes, Carlos Francisco Oliveira.; Freire, Patricia de Sá.; Teixeira, Clarissa Stefani.; Augusto Biz, Alexandre.; Rigo, João André. |
| 2023-05 | Contribuições da análise de riscos ao assessoramento estratégico de inteligência de segurança pública: perspectivas voltadas ao enfrentamento às organizações criminosas | O presente artigo aborda as contribuições da Análise de Riscos na produção de conhecimento estratégico no âmbito da Atividade de Inteligência de Segurança Pública, numa perspectiva voltada ao enfrentamento às organizações criminosas. Nesse sentido, analisa-se, a partir de conceitos relacionados à Segurança Pública, Atividade de Inteligência, Assessoramento Estratégico e Análise de Riscos, a aplicabilidade, a viabilidade e possíveis resultados do uso da Análise de Riscos como ferramenta de apoio ao processo de produção de conhecimento, assim como sua relevância no planejamento e execução dos objetivos da organização. O uso da ferramenta na Atividade de Inteligência apresenta como resultado conhecimentos que agregam a antecipação de possíveis cenários, através de conhecimentos organizados, riscos identificados e avaliados, bem como medidas para mitigá-los. Portanto, recebendo assessorando com maior qualidade, o decisor terá mais clareza quanto às possíveis ações que deve adotar para a tomada de decisão em nível estratégico, sendo esse assessoramento ainda mais relevante quando se trata do enfrentamento às organizações criminosas. | Nascimento, Cristiane Aparecida do.; Chagas, Fabíola Fatima das.; Nunes Neto, Licurgo. |
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