Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP Página de inicio de la colección
A Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP tem por objetivo publicar trabalhos científicos (artigos, resenhas e entrevistas) elaborados por pesquisadores nacionais e estrangeiros, quando considerados relevantes para o avanço teórico-prático das Ciências Policiais, promovendo a produção do conhecimento, a interdisciplinaridade dialética e a troca de experiências de doutrina policial em nível acadêmico.
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Fecha de publicación | Título | Resume | Autor(es) |
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2023-05 | Revista brasileira de ciências policiais, v. 14, n. 12, p. 11-15, maio/ago. 2023 | Sumário da Revista brasileira de ciências policiais, v. 14, n. 12, p. 11-15, maio/ago. 2023. | - |
2023-05 | Gestão da autoridade policial na liberação de adolescente infrator: ausência de pais ou responsáveis legais na lavratura de auto de apuração de ato infracional flagrancial | O presente artigo traz uma análise das principais normas aplicáveis ao procedimento flagrancial envolvendo a condução de adolescentes infratores, na apuração de atos infracionais, quando da ausência dos pais ou responsáveis legais para liberação do adolescente pela Autoridade Policial. A confecção do termo de compromisso e responsabilidade para apresentação ao Ministério Público autoriza a liberação do adolescente infrator, finalizando uma etapa do procedimento policial relacionado ao ato infracional investigado. A omissão dos pais ou responsáveis legais no comparecimento à Delegacia de Polícia acarreta consequências jurídicas, impedindo a liberação imediata do adolescente, autorizando a apresentação perante o Ministério Público. A atuação da Autoridade Policial está adstrita às normas legais previstas na Lei n.º 8.069/90, devendo obedecer aos preceitos legais, sob pena de responsabilidades administrativas e criminais. O gerenciamento e a participação de outros entes públicos são de extrema importância em caso de não liberação do adolescente, sempre respeitando as normas de proteção à criança e ao adolescente. | Possamai, Fernando Pagani. |
2023-05 | Inquérito policial e processo penal: construção de um modelo probatório capaz de superar o legado inquisitorial | A investigação criminal tem sido tratada separadamente do processo penal, dificultando uma melhor compreensão acerca de sua conformação de acordo com a Constituição Federal. Não obstante a distinção feita pela doutrina entre elementos de informação e elementos de juízo, é no inquérito policial que a prova é descoberta, servindo, inclusive, de apoio à decisão jurisdicional após o contraditório entre as partes na instrução criminal. Deste modo, por meio de revisão bibliográfica de obras internacionais e nacionais, e análise comparada entre os sistemas de civil law e common law, este artigo busca compreender de que maneira esta prova formada na investigação criminal pode ser valorada em juízo, reconhecendo que o inquérito policial não pode mais ser considerado uma mera peça informativa inquisitiva destinada à formação da opinio delicti, mas sim uma etapa procedimental cautelar sujeita ao controle jurisdicional e aos princípios e regras típicos do processo penal, como o contraditório, a paridade de armas e a duração razoável do processo. | Aranha Filho, José Antônio Pinheiro. |
2023-05 | Saúde mental na Segurança Pública frente à pandemia: uma revisão narrativa | O trabalho teve por objetivo identificar a extensão dos problemas de saúde mental, tais como os riscos de sofrer acidentes e violências no exercício das atividades policiais, o estresse desencadeado pelo desempenho das tarefas, geralmente carentes das condições adequadas em diferentes níveis para o seu cumprimento, em tempos de pandemia. O estudo foi conduzido por meio de uma pesquisa qualitativa em que se realizou uma revisão narrativa sobre o tema. Foram observadas que a alta carga de demandas organizacionais e operacionais na rotina de trabalho policial, somada à escassez de recursos para que estes possam enfrentar os desafios de sua profissão, tem sido frequentemente associada ao adoecimento físico e/ou mental deste grupo ocupacional. Assim, se faz importante a informação e a formação continuada para gestores e servidores, sobre a questão da Saúde Mental, caracterizando para cada corporação ligada à segurança pública, seus fatores de risco e proteção gerais e específicos, nos níveis micro (indivíduo) e meso (instituição), permitindo seu adequado reconhecimento, e enfrentamento, favorecendo a possibilidade de trabalhos eficientes de promoção, prevenção e intervenção baseados em evidências científicas. | Guimarães, Liliana Andolpho Magalhães.; Massuda Junior, João.; Oliveira, Fernando Faleiros de. |
2023-05 | A perícia criminal nas investigações de crimes cibernéticos de cunho sexual contra crianças e adolescentes sob a perspectiva analítico comportamental: uma revisão bibliográfica | O presente estudo teve como objetivo, a partir de uma revisão sistematizada de literatura, verificar o que pesquisas anteriores discutem a respeito da atuação investigativa/pericial em casos de crimes cibernéticos de cunho sexual, contra crianças e adolescentes, e questões de saúde psicológica envolvidas, visando a futura proposição de modelo interventivo adaptado à realidade policial/pericial brasileira. Aborda também aspectos teóricos e legais sobre a pedofilia, o abuso sexual, a pornografia infantil e a atividade do Perito Criminal Federal – área 3 (Informática), que é um dos profissionais da Polícia Federal designado para esse tipo de trabalho. Para sua realização, foram consultadas as bases de dados do Portal da Capes, Scielo, PsycNET (APA), Springer, Research Gate, Sage Journals, utilizando expressões de busca (que foram construídas por meio das operações booleanas AND e OR) para artigos e com a utilização de diversos termos e suas respectivas traduções ou adaptações. Pela especificidade do tema, foram incluídos também resultados encontrados na ferramenta de pesquisa Google Acadêmico e nas referências dos trabalhos obtidos, em português e inglês. Os resultados indicam adoecimentos ligados à atividade, questões envolvendo a cultura do trabalho policial e apontam indicadores para a formatação de acompanhamentos permanentes de cunho preventivo e interventivo. | Azevedo, Natalia Rocha de.; Gallo, Alex Eduardo. |
2023-05 | Inovação tecnológica na área de ciências forenses: um estudo prospectivo | A inovação na área de Ciências Forenses é fundamental não apenas para garantir eficiência e confiabilidade aos exames realizados nos órgãos oficiais de perícia, mas, também, para que se acompanhe o próprio desenvolvimento tecnológico da criminalidade. Diante disto, o trabalho teve o objetivo de avaliar, por meio de prospecção tecnológica, o panorama da Propriedade Intelectual na área de Ciências Forenses no Brasil e no exterior. Para isso, foram utilizadas três plataformas de pesquisa (INPI, Espacenet e Orbit Intelligence), conjugadas a duas abordagens sucessivas (pesquisa ampla e pesquisa específica por área). O estudo prospectivo indicou domínio dos Estados Unidos e da China no registro de documentos de patentes relacionados às Ciências Forenses. De forma geral, percebeu-se que o atual desenvolvimento tecnológico na área de Ciências Forenses se concentra majoritariamente em áreas relacionadas à Informática, Eletrônica, Química/Bioquímica e Medicina/Saúde. Em âmbito internacional, notou-se uma participação sensível de órgãos de perícia no registro de tecnologias patenteáveis, sendo identificado, contudo, pouco registro/proteção de tecnologias por peritos criminais e/ou órgãos oficiais de perícia brasileiros. | Lima Neto, Epaminondas Gonzaga.; Abud, Ana Karla de Souza. |
2023-05 | Tecnologias da Informação e Comunicação e Metodologia Ativa na formação continuada do policial civil de Santa Catarina | A atual sociedade contemporânea vem sofrendo transformações decorrentes do avanço tecnológico. Esse novo paradigma de uma sociedade digital interfere em todas as esferas da vida, que passaram a ser permeadas pelas tecnologias digitais. Neste estudo destacamos o uso das tecnologias digitais no ensino policial. Para isso, este artigo visa investigar a integração de tecnologias da informação e comunicação e o uso da metodologia ativa de aprendizagem baseada em problemas na formação continuada do policial civil de Santa Catarina. Para atender a tal objetivo foi implementado um curso na modalidade de Educação a Distância para a formação continuada do policial civil. O curso de Polícia Judiciária Eleitoral foi desenvolvido no ambiente virtual (Moodle) do Laboratório de Mídia e Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina, campus Araranguá. A estruturação e organização do ambiente virtual de ensino e aprendizagem foi realizada com base em algumas etapas da metodologia ativa de Aprendizagem Baseada em Problemas – PBL. Para análise do curso, enquanto metodologia e tecnologia, foi aplicado um instrumento de coleta de dados online aos 30 participantes da pesquisa. A análise das respostas coletadas apontou que o curso teve excelente aceitação entre os participantes e que o uso das tecnologias possibilitou a solução de alguns problemas enfrentados no processo de aperfeiçoamento profissional de policiais civis de Santa Catarina. | Eugênio, Janaína Covre.; Pereira, Natana Lopes.; Lunardi, Giovani Mendonça. |
2023-05 | Segurança Cidadã – Paradigmas e Ocupação Territorial no Brasil | No Brasil, há uma crise de insegurança cuja etiologia remete ao confronto entre o paradigma dominante de segurança pública e o paradigma emergente, ora denominado de segurança cidadã. Para compreender o paradigma emergente de segurança cidadã e sua materialização por meio dos programas de urbanismo social, desenvolve-se pesquisa de abordagem qualitativa, objetivo descritivo, do tipo revisão de literatura, com base em fontes primárias e secundárias, associado a um estudo de caso, a saber: a experiência dos Centros Comunitários da Paz (COMPAZ) em Recife, Pernambuco, e seu modelo de ocupação territorial. A escolha pelo COMPAZ se deu devido ao programa acumular importantes premiações internacionais (ONU, Oxfam). Demonstrou-se que o paradigma dominante sustenta uma governança focada na autoproteção do Estado, na concepção mais restrita de ordem pública, na prevenção policial e na repressão marcada pela metáfora da guerra. O paradigma emergente antagoniza, propondo um conceito ampliado de ordem pública, sustentado na centralidade do princípio da cidadania, nos direitos humanos, na integração e cooperação de múltiplos agentes, na governança multinível, destacando as causas mediatas e imediatas da violência. Fato corroborado pelo estudo de caso que evidencia princípios jurídicos e metajurídicos contra-hegemônicos. Ciente dos delineamentos do confronto, defende-se o desenvolvimento de novos protocolos operacionais, com ênfase no acolhimento social, na prevenção integral e na atuação coordenada em uma rede de stakeholders públicos e privados. | Nunes, Carlos Francisco Oliveira.; Freire, Patricia de Sá.; Teixeira, Clarissa Stefani.; Augusto Biz, Alexandre.; Rigo, João André. |
2023-05 | Contribuições da análise de riscos ao assessoramento estratégico de inteligência de segurança pública: perspectivas voltadas ao enfrentamento às organizações criminosas | O presente artigo aborda as contribuições da Análise de Riscos na produção de conhecimento estratégico no âmbito da Atividade de Inteligência de Segurança Pública, numa perspectiva voltada ao enfrentamento às organizações criminosas. Nesse sentido, analisa-se, a partir de conceitos relacionados à Segurança Pública, Atividade de Inteligência, Assessoramento Estratégico e Análise de Riscos, a aplicabilidade, a viabilidade e possíveis resultados do uso da Análise de Riscos como ferramenta de apoio ao processo de produção de conhecimento, assim como sua relevância no planejamento e execução dos objetivos da organização. O uso da ferramenta na Atividade de Inteligência apresenta como resultado conhecimentos que agregam a antecipação de possíveis cenários, através de conhecimentos organizados, riscos identificados e avaliados, bem como medidas para mitigá-los. Portanto, recebendo assessorando com maior qualidade, o decisor terá mais clareza quanto às possíveis ações que deve adotar para a tomada de decisão em nível estratégico, sendo esse assessoramento ainda mais relevante quando se trata do enfrentamento às organizações criminosas. | Nascimento, Cristiane Aparecida do.; Chagas, Fabíola Fatima das.; Nunes Neto, Licurgo. |
2023-05 | Complexidades e Paradoxos Sistémicos das Crises e da Segurança: Uma Perspetiva Europeia | Face à globalização, ao mundo em rede, à revolução tecnológica em curso, aos conflitos geopolíticos, aos confrontos geoeconômicos e à destruição dos ecossistemas, as crises assumem efeitos cada vez mais graves e abrangentes à escala global. Refletiremos sobre os diferentes conceitos e tipologias de crise, sobre os sistemas e subsistemas nacionais de gestão de crises e sobre a necessidade de consolidar uma abordagem holística que confira mais resiliência e coerência na prevenção e resposta a crises. Sob o pano de fundo da recente invasão da Ucrânia, analisaremos a incerteza, riscos e potenciais efeitos em cadeia nos planos geopolítico e econômico de crises complexas na contemporaneidade. | Elias, Luís Manuel André.; Pais, Lúcia G. |
2023-05 | Os sinais do crime: por uma abordagem semiótica das provas | Os crimes estão cercados por sinais diversos que são assumidos como provas, segundo sistemas semióticos que não se tornam evidentes ao observador mais ingênuo que opera com um pensamento jurídico dogmático. O propósito desse artigo é demonstrar como os sistemas semióticos podem transformar os mais diversos sinais em meio de prova, segundo contextos históricos, políticos e culturais muito variados. O método utilizado recorre ao modelo de microhistória, cuja concepção teórica de Carlo Ginzburg permite aproximar diversas ciências sociais segundo um paradigma indiciário. As conclusões a que esperamos chegar consistem em tornar evidente que é possível considerar a prova como signo do crime, colocando assim a atividade jurídico-probatória em diálogo com as demais ciências sociais, segundo um discurso científico baseado na semiótica. Esperamos com isso contribuir para tornar os estudos sobre prova penal mais conscientes dos problemas sociais que interferem no contexto jurídico da prova. | Pereira, Eliomar da Silva. |
2023-05 | COVID -19 en Ecuador: golpe de timón favorable a la criminalidad organizada de cuello blanco | La pandemia del COVID -19 ha sido el factor detonante, que evidencia la profunda crisis civilizatoria que se ha venido gestando hace una década. La pandemia sacudió y sigue sacudiendo al planeta por sus diversas variantes y la velocidad exponencial de contagios que conlleva a elevadas tasas de mortalidad de la población. Este artículo reflexiona la complejidad de la pandemia como un factor detonante para la corrupción de cuello blanco1 . Para ello, el enfoque metodológico analítico escogido articula la construcción de una mirada mixta aglutinando las diversas herramientas trabajadas por el futurista Sohail Inayatullah, tales como: Triángulo de Futuros y la Construcción de Escenarios de doble variable. Todo esto en el marco de una discusión onto-epistémica en complejidad de la problemática relacional pandemia/corrupción en Ecuador -casos emblemáticos- aludiendo a entornos discontinuos, heterogéneos, disruptivos y aleatorios, lo que deriva en el ambiente propicio para que la corrupción forme parte de la criminalidad organi-zada a nivel del Estado. Los resultados del proceso analítico mostraron que la incidencia de una débil gobernanza frente a la pandemia, en un entorno de elevada incertidumbre, exige la construcción analítica que trascienda la mirada coyuntural de la problemática e incorpore los enfoques de largo plazo, y en este caso concreto la prospectiva hermenéu-tica. Las conclusiones preliminares sugieren la necesidad de repensar y redimensionar el valor de la subjetividad, el conocimiento experiencial y extra-académico para el diseño consensuado de futuros posibles, asegurando una óptima conducción política y manejo de lo público. | Noboa, Maria Fernanda.; Urigüen, Hernan Moreano.; Ruiz, Luis. |
2023-05 | A atividade de inteligência de segurança pública: a instrumentalidade constitucional relacionada ao conceito da preservação da ordem pública e da polícia ostensiva | O presente artigo analisa as questões jurídicas sobre como a atividade de inteligência de segurança pública se desenvolve no país em relação ao desempenho do mister constitucional das Polícias Militares. O trabalho trará questões eminentemente teóricas num primeiro momento, e avançará, de modo pragmático, ao estudo da incidência da atividade de inteligência de segurança pública nos esforços operacionais realizados pelas Polícias Militares. O escopo é demonstrar se a atividade de inteligência, em especial a atividade de inteligência de segurança pública, consegue atender aos imperativos da instituição Polícia Militar afrente aos mandamentos constitucionais da preservação da ordem pública e da polícia ostensiva. O estudo proposto versará sobre o caso concreto, a partir das experiências produzidas e realizadas no Estado de Santa Catarina, para verificar a compreensão do tema sob o aspecto da subsunção legal e doutrinária. Ao perquirir a extensão das atribuições constitucionais da Polícia Militar, buscar-se-á entender o papel do Ministério Público nesta seara. Em última análise, verificar-se-á qual a interpretação do Poder Judiciário a respeito do tema. | Henden, Pablo David.; Sartor, Sami de Medeiros.; Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes. |
2023-05 | Polícia Federal: análise estatística das operações especiais deflagradas após a adaptação do método find, fix, finish, exploit, analyze, disseminate | O método find, fix, finish, exploit, analyze, disseminate foi desenvolvido pelas Forças Armadas Americanas no enfrentamento ao terrorismo combinando ações operacionais com ações de inteligência. A partir de 2018, a Polícia Federal Brasileira adaptou este método para ser utilizado em suas operações especiais de polícia judiciária, com a finalidade de ter investigações mais objetivas e proativas. Tem-se como objetivo desta pesquisa a comparação dos dados decorrentes das operações especiais da Polícia Federal, deflagradas antes e depois da normatização do método. A hipótese científica foi que a adaptação deste método para utilização nas operações especiais da Polícia Federal aumentou os resultados operacionais, impactando positivamente o número de operações realizadas, bem como o aumento do número de medidas cautelares executadas, com reflexos também positivos em todos os setores investigativos. Realizou-se pesquisa de natureza aplicada, com abordagem quantitativa, com objetivos exploratório e descritivo, tendo como procedimentos técnicos a análise documental dos dados fornecidos pela Polícia Federal, com a utilização da estatística descritiva para apresentação do resultado por meio de tabelas e gráficos. | Pereira, Bruno Benassuly Maués.; Carvalho Júnior, José Gracildo de. |
2023-05 | Editorial: "A Atividade de Inteligência Policial enquanto Instrumento de Realização do Direito Fundamental à Segurança Pública" | Este editorial explora a importância da atividade de inteligência policial como um instrumento crucial para a realização do direito fundamental à segurança pública. É enfatizado o papel da inteligência no aprimoramento dos esforços de aplicação da lei, prevenção do crime e salvaguarda do bem-estar da sociedade. O editorial destaca a importância de uma abordagem equilibrada que respeite os direitos e liberdades individuais, ao mesmo tempo em que se consolida como mecanismo eficiente de enfren-tamento às atividades criminosas. Ele faz um apelo para a continuidade da pesquisa, desenvolvimento e utilização ética de ferramentas e metodologias de inteligência, a fim de garantir o cumprimento efetivo do direito à segurança pública, em conformidade com princípios democráticos e marcos legais. | Mertens, Fábio Alceu.; Andrade, Felipe Scarpelli de.; Sousa, Stenio Santos. |
2023-01 | Revista brasileira de ciências policiais, v. 14, n. 11 - Sumário | Revista brasileira de ciências policiais, v. 14, n. 11, p. 11-15, jan./abr. 2023 | - |
2023-01 | Interview with Spencer Chainey: results of the Intelligence-Oriented Policing Project | Interview given by Professor Spencer Chainey,Professor of Security and Criminal Science at University College London, to Federal Police Chief Wellington Clay Porcino Silva, through the Teams platform, on September 16, 2022, detailing the relationship be-tween Prof. Doctor Spencer Chainey and the Revista Brasileira de Ciências Policiais, as well as the researcher's research and relationship with the Federal Police and the results of the Intelligence-Oriented Policing Project, carried out with support from the IADB and the Brazilian Federal Police. | Silva, Wellington Clay Porcino. |
2023-01 | Utilização do Banco de Perfis Genéticos como Ferramenta na Identificação de Pessoas Desaparecidas | O trabalho apresentado trouxe uma revisão do uso dos Bancos de Perfis Genéticos como ferramenta na identificação de pessoas desaparecidas no Brasil e em outros países. O tema do desaparecimento é um problema que está presente em vários países e envolve questões sociais, políticas e de violência. O objetivo deste trabalho foi demonstrar a utilização dos Bancos de Perfis Genéticos no Brasil e em outros países, abordando as legislações brasileiras a respeito dos temas desaparecimento e Bancos de Perfis Genéticos. No Brasil, destaca-se o Decreto n.º 7.950/2013 que instituiu o Banco Nacional de Perfis Genéticos e autorizou o uso deste para a identificação de pessoas desaparecidas. Ao longo destes últimos oito anos foi nítido o crescimento do número de perfis armazenados e alguns casos auxiliados pelo banco. O uso do Banco de Perfis Genéticos como ferramenta na busca de pessoas desaparecidas demonstra a aplicação da ciência na resolução de problemas que muitas vezes não são solucionados por métodos tradicionais de investigação. | Sampaio, Luciana Paula do Amaral Coelho.; Minervino, Aline Costa. |
2023-01 | A Compatibilização do Controle Externo da Atividade Policial com a Confiança Necessária à Cooperação em Inteligência | O artigo problematiza a interoperabilidade entre as agências de inteligência do Ministério Público e das forças de segurança pública. Ele busca compatibilizar o controle externo sobre a atividade policial exercido pelo Ministério Público, que pode ser fator de antagonismo institucional, com a confiança que se faz necessária entre as agências e os atores envolvidos na atividade de inteligência. Para tanto, mediante revisão bibliográfica, análise documental da legislação brasileira correlata e estudo de caso, o trabalho examina o papel constitucional do Ministério Público e o controle externo da atividade policial. Na sequência, identifica a confiança como requisito à cooperação de inteligência entre as agências. O estudo conclui então que os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e as Unidades de Inteligência, capitaneados pelo Ministério Público, fomentam a relação de confiança, o que permite a interoperabilidade técnica entre os órgãos responsáveis pela segurança pública. | Kurkowsk, Rafael Schwez.; Silva, Rodney da. |
2023-01 | A Formação do Policial para a Docência na Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal a Partir da Aprendizagem Baseada em Problemas | Este artigo objetiva analisar a percepção dos policiais-formadores que atuam como docentes no curso de especialização em Ciências Policias com Foco na Atuação da Polícia Jurídica, ofertado pela Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal (ESPC), sobre seus conhecimentos para a utilização da metodologia ativa Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP). A metodologia empregada na pesquisa teve caráter qualitativo, materializado na pesquisa-ação. Participaram da pesquisa sessenta e nove policiais que desenvolvem o trabalho de formadores na ESPC. Os participantes foram convidados a responder um questionário que visou mapear as carências e fragilidades na utilização da metodologia ABP. O questionário foi composto por duas seções, sendo que a primeira foi constituída por questões fechadas voltadas a traçar o perfil formadores, e a segunda parte, com questões fechadas e abertas, captaram as demandas e necessidades de formação em ABP. Os participantes afirmam que necessitam de ações formativas que permitam o desenvolvimento e domínio de competências técnicas para a utilização da ABP. Conclui-se que o presente estudo pode contribuir para a política de valorização da capacitação pedagógica dos policiais-formadores, por meio do fomento a uma prática educativa contextualizada e dialógica, materializada por meio da Aprendizagem Baseada em Problemas | Santos, Renata Guilhoes Barros.; Gontijo, Simone Braz Ferreira. |
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