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A Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP tem por objetivo publicar trabalhos científicos (artigos, resenhas e entrevistas) elaborados por pesquisadores nacionais e estrangeiros, quando considerados relevantes para o avanço teórico-prático das Ciências Policiais, promovendo a produção do conhecimento, a interdisciplinaridade dialética e a troca de experiências de doutrina policial em nível acadêmico.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2023-01 | Diálogo entre a Química e o Direito: Uma Aproximação Necessária para a Lei de Drogas | O uso de substâncias psicoativas acompanha a história da humanidade. Elas são controladas e penalmente puníveis no Brasil pela Lei 11.343/2006, também conhecida como Lei de Drogas. Essa Lei indica os crimes e os documentos necessários para atestar a materialidade das ações. É nesse ponto que o direito encontra as ciências naturais, mas também é o ponto em que podem ocorrer desvios de entendimento. Neste trabalho a proposta foi avaliar a intersecção dessas áreas sob a ótica da Lei de Drogas. Foram avaliados os artigos e jurisprudências à luz das ciências naturais para tentar estabelecer um diálogo inicial. Observou-se que a literatura nacional carece de discussões interdisciplinares e esse fato pode fomentar a falta de diálogo entre os profissionais técnicos e jurídicos. Esses documentos também foram avaliados para introduzir a discussão sobre o fenômeno das Novas Substâncias Psicoativas e os desafios frente à Lei de Drogas. Com os dados avaliados, entendeu-se que ainda há necessidade e espaço para discussões por profissionais do direito e profissionais da ciência para a melhor aplicação da lei. A melhoria dessa comunicação pode conferir mais segurança jurídica na avaliação da Lei e auxiliar que nenhum direito humano seja infringido. | Rodrigues, Caio Henrique Pinke.; Bruni, Aline Thais. |
| 2023-01 | O Emprego do Banco de Perfis Genéticos em Casos Envolvendo Indivíduos Identificados Criminalmente no Brasil | A criação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (R IBPG) e da Lei 12.654/2012 possibilitou o cruzamento de informações genéticas entre laboratórios nacionais e internacionais, contribuindo para a integração entre as instituições envolvidas na segurança pública. A coleta e inserção de perfis genéticos de indivíduos investigados por crimes (categoria “Identificados Criminalmente”) exige a atuação proativa da Autoridade Policial, Ministério Público e Autoridade Judiciária para auxiliar os casos cuja autoria está sob investigação. O presente trabalho apresenta a evolução de coincidências no BNPG e BFPG envolvendo perfis oriundos de vestígios de crimes e de referência de identificados criminalmente desde a implantação destes bancos até o mês de março de 2021. As informações necessárias foram obtidas por meio de ferramentas computacionais (software “CODIS”, versão 8.0, arquivos disponibilizados na rede computacional interna do Setor de Perícias de Genética Forense da Polícia Federal e no Sistema de Criminalística (SISCR IM)) e dos relatórios da R IBPG. A maioria das amostras de identificados criminalmente foi inserida pela Polícia Federal, indicando que essa prática é mais disseminada nesta instituição do que nas Polícias Civis. Ainda, foram obtidas maiores taxas de coincidência para o BFPG em relação ao BNPG para a categoria estudada. | Ribeiro, Mariana Pereira.; Silva Júnior, Ronaldo Carneiro da. |
| 2023-01 | La sanzione senza precetto. Verso un congedo delle misure di prevenzione dalla materia penale? | Le misure di prevenzione personali veicolano seri rischi di lesione dei diritti dei cittadi-ni. In particolare, il giudizio di pericolosità, su cui si fondano, difetta di determinatezza tanto nella base quanto nel metro di valutazione, rappresentando così un punto di crisi della disciplina italiana rispetto alle garanzie costituzionali e a quelle della Convenzione europea dei diritti dell’uomo. Nella costruzione di uno statuto costituzionale e conven-zionale della prevenzione, occorre guardarsi dal ricavare per analogia una serie di tutele previste in campo penale, edificando invece un autonomo corredo di garanzie, in ragio-ne della peculiare conformazione di tali misure, in primis l’assenza di un illecito del de-stinatario quale loro presupposto. È dunque giunto il tempo di abbandonare il tentativo di riproporre, in questo settore, simmetrie astratte con il diritto penale: troppo facile per il legislatore aggirare il problema di una sanzione senza delitto con qualificazioni formali di facciata e troppo distante la struttura della fattispecie di prevenzione da quella di un’incriminazione, come ciricorda anche la giurisprudenza convenzionale. Meglio piuttosto aggiornare i lineamenti dell’habeas corpus affinché sia in grado di contrastare i molteplici meccanismi abusivi con cui la libertà personale viene oggi compressa, a volte prima della, a volte a prescindere dalla commissione di un reato. | Consulich, Federico. |
| 2023-01 | Criptomoedas como Moeda Paralela: Apontamentos entre a Liberdade Financeira e o (Des)Controle Estatal no Combate e Repressão à Lavagem de Dinheiro | O objetivo deste artigo é apresentar uma compreensão dinâmica da utilização de criptomoedas, notadamente o Bitcoin e o seu sistema Blockchain, como ferramenta na prática do crime de lavagem de dinheiro. Ao mesmo tempo, pretende-se relativizar a noção, de certa forma predominante, de que a moeda virtual seria uma facilitadora da prática do delito de lavagem de ativos. É evidente que a falta de regulamentação – ou (des)controle – governamental no uso de moedas digitais pode ser um importante fator de estímulo à expansão desse grave delito transnacional. Entretanto, ainda não existe um consenso sobre o tema e muito menos o reconhecimento estatal e a classificação jurídica do ativo em análise. Para tal, o estudo utiliza, como metodologia principal, a pesquisa descritiva e a análise das últimas investigações feitas por especialistas. Tem o propósito nuclear de instigar a reflexão do leitor trazendo uma informação organizada. Revela que as regulações Estatais e Internacionais são insuficientes para o rastreamento eficaz do delito em comento. Evidencia ainda que as moedas digitais não são o melhor atrativo para a criminalidade organizada branquear seus ativos, não existindo dados que apontem a expansão do delito com o uso de Bitcoins. Portanto, requer repensar as falhas da regulação legal e investigação criminal sem suprimir essa nova cibereconomia, respeitando a liberdade financeira da sociedade civil e os novos contributos trazidos pelas criptomoedas e pela tecnologia de segurança do Blockchain. | Horchel, Claudia. |
| 2023-01 | Inovação na Polícia Federal do Brasil: Criatividade e Liderança para Estímulo ao Ambiente de Inovação | As mudanças econômicas e sociais ocasionadas pelo desenvolvimento tecnológico afetaram as organizações privadas e públicas que precisaram adotar novas estratégias para potencializar o conhecimento e a inovação. A criatividade e inovação organizacionaissão partes do mesmo processo, sendo a criatividade responsável pela geração de ideias que conduzem a melhores procedimentos, práticas ou produtos, processo que pode ser gerenciado a partir de ações de liderança. Para a melhor compreensão do fenômeno da inovação no setor público, esta pesquisa se propõe, a partir de estudo realizado na Polícia Federal do Brasil, a identificar como uma organização pública promove a inovação, sob o olhar da criatividade e da liderança. Esta pesquisa é caracterizada como exploratória e descritiva com abordagem qualitativa na Polícia Federal. Quanto às técnicas de pesquisa, foram empregadas a revisão narrativa da literatura e a pesquisa documental. Como resultado, foi possível identificar o reconhecimento institucional do papel fundamental da inovação para a solução de problemas organizacionais e da liderança voltada para o estimulo à criatividade e compartilhamento de conhecimento que resultam em um ambiente de trabalho propício para a inovação. Finalmente, a inserção de objetivos, ações e programas estratégicos com foco na inovação, como o “Lidera PF” e “Laboratórios de Inovação” e a divulgação dos resultados do 1° Concurso de Práticas Inovadoras da Polícia Federal insere a instituição no contexto das organizações que contribuem para a consolidação do sistema de inovação no serviço público brasileiro. | Morales, Paula Dora Aostri. |
| 2023-01 | Raciocínio Investigativo: Análise Racional da Investigação Criminal Segundo a Teoria dos Jogos | A investigação criminal se apresenta como um processo para a descoberta de possíveis crimes. A atuação investigativa no Brasil se opera por intermédio da Polícia Judiciária, responsável pelo levantamento de provas da materialidade delitiva e indícios de autoria, sendo os atos investigativos presididos pelo Delegado de Polícia. A figura do gestor da investigação criminal, além das responsabilidades atinentes à função de chefia e liderança ocupada na estrutura administrativa da polícia investigativa, tem a missão de conduzir o processo investigativo com cientificidade, racionalidade e estratégia. A adoção de lógica nos processos decisórios relacionados às linhas de investigação (hipóteses iniciais) a serem seguidas deflagra a cadência de atos relacionados ao levantamento de informações sobre a prática do crime. O olhar estratégico para a execução de diligências passa pela perspectiva de que a investigação criminal é um jogo de interesses entre atores (investigadores, vítimas, testemunhas, investigados). Nessa senda, a teoria dos jogos se apresenta para auxiliar na estruturação do pensamento estratégico na investigação criminal, apresentando ferramentas que auxiliam o tomador de decisão a refletir racionalmente e de forma planejada. A estruturação do pensamento científico na investigação criminal aliado à noção de necessidade de planejamento estratégico se apresentam como estruturas imprescindíveis para o desenvolvimento de uma investigação criminal eficiente. | Pereira, André Luiz Bermudez. |
| 2023-01 | Sistema de medição de desempenho para a Polícia Militar do Estado do Paraná | O presente artigo tem como objetivo propor um sistema de medição de desempenho para os batalhões de área da PMPR , a fim de que os gestores possuam informações adequadas; que decisões sejam tomadas de maneira rápida e efetiva; e que a estratégia esteja integrada a estas ações. Para tanto, foi utilizado o BSC como ferramenta estratégica e o estudo de caso como estratégia de pesquisa. As etapas da investigação compreenderam o modelo estabelecido: reunião de materiais de base, realização do diagnóstico externo, definição do propósito organizacional, realização do diagnóstico interno e desenvolvimento do mapa estratégico, com o estabelecimento de indicadores, metas e iniciativas. Para as entrevistas, foram realizadas 11 reuniões com 18 gestores dos batalhões de área. O mapa estratégico contemplou, de baixo para cima, os valores, as perspectivas de aprendizado e crescimento (cinco objetivos), recursos financeiros (um objetivo), processos internos (nove objetivos), sociedade (seis objetivos), visão e missão. No total, foram identificados 42 indicadores considerados críticos e necessários de serem acompanhados, cada um com metas e iniciativas específicas. Como principais contribuições, observou-se que a construção de um sistema de medição de desempenho leva em consideração o contexto em que está sendo aplicado, a estratégia adotada e os processos internos da organização; a possibilidade de replicação do modelo proposto em outros batalhões, além dos analisados; a melhoria na execução dos serviços, baseada no foco do cliente e em uma cultura de desempenho; e para formuladores de políticas públicas e governos, mudança da percepção das atividades da PMPR , com a ampliação de investimentos específicos e acompanhamento do desempenho dos resultados. | Bueno, Andre Felipe Gruber.; Abib, Gustavo. |
| 2023-01 | Influência de fatores lean office na investigação policial | O presente trabalho tem como objetivo identificar a influência de princípios de escritório enxuto (Lean Office) em investigações criminais no formato de operações especiais. A pesquisa possui caráter descritivo-exploratório, abordagem quantitativa e método Survey, cuja coleta de dados foi realizada por meio de um questionário on-line. A amostra válida foi composta de 139 respostas de policiais que trabalham em investiga-ções criminais. A análise de dados foi realizada por meio da análise fatorial exploratória e regressão linear múltipla. O processo de operações especiais vêm sendo melhorado continuamente desde a década de 1980. Os resultados sugerem que a eficiência nesse tipo de processo, é influenciada positivamente pela adoção da produção autorizada em equipes com maior poder e responsabilidade, menor interferência da supervisão, e pela identificação e eliminação de desperdícios, ou atividades que não agregam valor ao usuário final. O tamanho da equipe, a organização física do escritório e a rotação de liderança não influenciam significativamente a eficiência. Portanto, as organizações de investigação criminal podem melhorar seus processos buscando a investigação policial enxuta. | Lara, Rúben Fernando de.; Lencina, Marjori Gonçalves.; Silva, Mygre Lopes da.; Viana, João Garibaldi Almeida. |
| 2023-01 | Segurança Pública com Cidadania no Governo Lula: Uma Análise Crítico-Revisitada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci – 2007/2012), sua Continuidade e Possibilidades de Mudanças | Este artigo busca revisitar criticamente as políticas federais de segurança pública implementadas no Brasil a partir dos anos 2000, tendo como foco particular analisar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), adotado pelo Governo Lula entre os anos de 2007 e 2012. Baseando-se na pesquisa documental, na análise da legislação e de 31 convênios celebrados no Estado do Paraná entre os anos de 2007 e 2009, a pesquisa aponta o quanto se trata de um Programa que foi representativo de uma determinada reconfiguração de poder e de responsabilidades entre as mais diversas esferas de poder do Estado, ao mesmo tempo em que vai sinalizar, no campo da segurança pública, um processo de complexificação, de instrumentação e de transformação dos referenciais das políticas públicas no Brasil, o que não estará isento de ambivalências e de ambiguidades. Traduzindo-se nos referenciais gerenciais e contratuais, pautados no postulado da governança democrática policêntrica, da modernização e da inovação, questionamos se os imperativos do curto prazo, dos resultados fáceis e do agir local territorializado não acabaram resultando na “despolitização” das questões da violência, da insegurança pública e das reformas policiais. | Zavataro, Bruno.; Bordin, Marcelo. |
| 2023-01 | Orientação empreendedora na Polícia Federal – estímulos e restrições a partir das características organizacionais | Organizações policiais têm caminhado no sentido de incorporar procedimentos mais eficientes com vistas a aprimorar os serviços prestados. Nesse sentido ganha relevância o estudo da orientação empreendedora e a identificação de características organizacionais que atuem como indutoras ou inibidoras desse comportamento. A orientação empreendedora ainda foi pouco estudada em organizações policiais. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar a relação entre características presentes na organização e a orientação empreendedora de servidores públicos. Para consecução do objetivo proposto, foram coletadas informações primárias de 321 Delegados da Polícia Federal a partir de questionário estruturado. Os dados foram estudados com análise fatorial exploratória e análise de regressão múltipla. Os resultados encontrados evidenciam a relevância da liderança para a proatividade e para a propensão a assumir riscos por parte dos delegados. Adicionalmente, observou-se que a oferta de capacitação e treinamento se associaram a propensão ao risco, contudo não à proatividade. Ao contrário do esperado, a presença de normas e regras não se mostrou como um obstáculo à orientação empreendedora, mas como um estímulo ao risco. | Silva, Eduardo Márcio Santos Galdino da.; Vieira, Daniel Pires. |
| 2023-01 | Ambiente e resultados de uma inovação tecnológica forense premiada na Polícia Federal | A pesquisa teve como finalidade descrever o ambiente de uma inovação tecnológica premiada, contemplando o objetivo, os motivos e os desafios enfrentados, bem como os resultados obtidos na atividade da perícia criminal e suas possíveis contribuições para a segurança pública e sociedade. Foi realizado estudo de caso com pesquisa descritiva e abordagem qualitativa, a partir de entrevistas semiestruturadas, realizadas virtualmente, com todos os servidores públicos que participaram do projeto de criação do Módulo de Levantamento de Quantitativos para fins forenses de engenharia legal pelo Setor Técni-co Científico na Paraíba da Polícia Federal, premiado no iNOV-PF. Os dados coletados foram submetidos à análise de conteúdo categorial temática. Foram identificados oito motivos que impulsionaram o desenvolvimento da inovação (ex.: necessidade de aper-feiçoamento do trabalho; casuística de obras padronizadas), 17 diferentes desafios para o desenvolvimento da inovação (ex.: dificuldade de conciliar demandas do trabalho e esforço extra do desenvolvimento); seis dificuldades no uso (ex.: falta de familiaridade com a nova ferramenta); 19 resultados obtidos com o uso da ferramenta (ex.: redução de tempo, maior precisão e qualidade no trabalho); nove possíveis contribuições da inovação tecnológica para a segurança pública (ex.: diminuição da impunidade dos crimes, ganho social). O artigo contribui em relatar variáveis que influenciaram no desenvolvimento de uma experiência que ganhou um prêmio de inovação em processos organizacionais na Polícia Federal, além dos ganhos obtidos e possíveis contribuições para segurança pública, demonstrando os efeitos da inovação nos serviços prestados e na geração de valor público. Espera-se que a experiência contribua no fomento ao desenvolvimento de outras inovações no setor público. | Montezano, Lana.; Albuquerque, Thiago Mendonça Muniz de.; Medeiros, José Alysson Dehon Moraes.; Barbosa, Sidney de Oliveira. |
| 2023-01 | Editorial: Governança, Gestão e Inovação em Segurança Pública | Diante do cenário atual de incertezas, desafios complexos, e aceleradas mudanças tecnológicas, exigem da Segurança Pública e demais setores relacionados, adaptações e transformações para continuar cumprindo seu papel. A inovação, a boa governança e gestão são elementos que podem impulsionar e fazer acontecer as mudanças necessárias sem perder de vista a sua função de preservar a ordem pública e gerar valor público. Assim, este dossiê temático traz esses temas à discussão, por meio de análise do marco legal, pesquisa científicas e relatos de iniciativas de órgão do setor público, em especial da Segurança Pública. Os resultados mostram que as transformações estão ocorrendo, tanto na evolução do marco legal, quanto em iniciativas inovadoras, mas que são necessárias maiores discussões, trabalho colaborativo, e aprendizagem de rede para avançar. Há carência de proposta de modelos, frameworks, diretrizes, técnicas e ferramentas tangíveis que possam orientar o desenvolvimento de uma cultura de Governança, Gestão e Inovação em Segurança Pública efetivas. Consta-se, também, que o fator humano, as pessoas, são o diferencial neste processo de mudança. Nessa direção, incentivos, capacitações, criação de ambientes de colaboração e coprodução (como laboratórios de inovação), criação de redes intra e interorganizacionais são mecanismos com potencial para impulsionar e acelerar as inovações. | Dandolini, Gertrudes Aparecida. |
| 2022-01 | Valoração econômica em perícias de crimes ambientais: por que, para quem e os desafios de realizá-la | Este trabalho busca contextualizar as finalidades e os destinatários do comando surgido na legislação brasileira para a realização da valoração econômica de crimes ambientais. A importância dessa discussão assenta-se na necessidade de aplicação forense de métodos e procedimentos adequados para a maior eficácia jurídica e social da Lei de Crimes Ambientais. No entanto, como ensaio teórico, delimita os conceitos de dano ambiental e valor econômico, a fim de subsidiar a compreensão necessária à aplicação do princípio do poluidor-pagador em matéria ambiental. Os destinatários da valoração econômica podem ser encontrados nas instituições incumbidas da responsabilização cível, administrativa e penal por agressões ao meio ambiente. Os formuladores de políticas e empreendedores podem também valer-se da valoração econômica, para balizar decisões que afetem os recursos naturais por meio de métrica objetiva e compreensível que, a despeito de suas limitações, pode oferecer robusta contribuição à sustentabilidade. As diferentes abordagens de valoração econômica são apresentadas, porém a falta de métricas claras para dimensionamento do dano e de suas repercussões segue como principal desafio ao acionamento da Justiça para exigir a responsabilização privada e estatal na reparação das perdas. A proposição de metodologias e sua discussão prévia com órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público são medidas que tendem a facilitar a implementação de instrumentos de valoração econômica de crimes ambientais no Brasil. | Magliano, Mauro Mendonça. |
| 2022-03 | O Seminário Internacional de Ciências Policiais e Criminalidade Organizada | A Revista Brasileira de Ciências Policiais (RBCP) nesta edição especial apresenta o dossiê “Ciências Policiais, Inteligência Policial e Criminalidade Organizada”, resultado da produção científica do Seminário Internacional de Ciências Policiais e Criminalidade Organizada, realizado no período de 21 a 25 de junho de 2021, pela Academia Nacional de Polícia (ANP), em parceria com a Universidade Autônoma de Lisboa (UAL), de Portugal, nos termos do Acordo de Cooperação Institucional celebrado com a Polícia Federal (PF) em 2018. | Ribeiro, Marcos Leôncio Sousa. |
| 2022-05 | Crimes que Afetam o Meio Ambiente - Fundamentos Biocêntricos na Interpretação do Direito Penal Ambiental | Os crimes que afetam o meio ambiente constituem formas especiais de ilícitos penais. Por vezes são “crimes de rua” perpetrados por pessoas menos aquinhoadas. Também são denominados “crimes de colarinho azul” em alusão a suas raízes históricas vinculadas a operários norte-americanos que no início do século XX eram conhecidos como “blue-collars”. Nada obstante, os mandantes desses crimes, regra geral, detém poder econômico e/ou poder político e se posicionam na penumbra, quase invisíveis, organizando a empreitada criminosa de “colarinho branco”. Além disso a legislação penal brasileira os considera, majoritariamente, delitos de menor potencial ofensivo, sendo frequente que no processo de nomogênese jurídica sejam inseridos elementos normativos do tipo cuja significação jurídica depende de um juízo de valor. E também é usual a utilização da técnica legislativa das normas penais ou leis penais em branco. Tudo isso torno o trabalho de interpretação mais complexo, colocando luzes nas bases hermenêuticas de interpretação. Daí a razão do dossiê temática desta edição da R BCP girar em tor-no do Biocentrismo como meio termo entre o Antropocentrismo e o Ecocentrismo, de modo a realçar a natureza jurídica supra-individual e os interesses difusos ínsitos aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal ambiental. O caráter interdisciplinar do direito ambiental enseja o contato com diversas áreas do conhecimento científico. Com isso avulta a diversidade dos temas dos artigos que integram esta edição cujas leituras permitem o contato com distintas comunidades epistêmicas. O fio condutor e ponto em comum é a interpretação dos ilícitos penais que impactam o meio ambiente na perspectiva do Biocentrismo. | Pujol, Sebastião Augusto de Camargo. |
| 2022-01 | Identificação de vítimas de desastre por impressões digitais: o rompimento da barragem de de Brumadinho | Considerado o maior acidente de trabalho do Brasil, o rompimento da barragem de brumadinho ocasionou um grande impacto ambiental e um elevado número de vítimas fatais (270), sendo caracterizado como um desastre de massa de grandes proporções. O resgate e identificação das vítimas envolveu um enorme esforço coordenado entre forças de segurança pública. A Polícia Federal atuou de forma cooperativa, tendo se destacado no processo de identificação dos corpos. Neste estudo de caso será abordado o processo de identificação por impressões digitais, que contou com a utilização do Sistema Alethia. Este Sistema contribuiu para 47% das identificações por impressões digitais e consideravelmente para a diminuição do tempo de resposta para as famílias das vítimas. | Souza, Marco Antônio de.; Urtiaga , Gabriel de Oliveira.; Melo , Flávio Roberto de.; Silva, Luciene Marques da. |
| 2022-05 | Los delitos medioambientales en el Código penal español | La vigente Constitución española es el primer texto legal de nuestra historia que contiene en su artículo número 45, ubicado sistemáticamente en el Capítulo Tercero, intitulado “De los principios rectores de la política social y económica”, el derecho de la ciudadanía a gozar de un Medio Ambiente adecuado para el desarrollo de las personas. Este derecho se complementa con el deber de todos los españoles de conservarlo y con la obligación de todos los poderes públicos de defenderlo, llegando para garantizar esta defensa a la imposición de sanciones a los infractores de aquél, juntamente con la obligación de re-parar el daño causado. | Torregrosa, Vinuesa Alfredo. |
| 2022-09 | Indicações políticas como gênesis de corrupção sistêmica e organização criminosa endógena no serviço público: estudo de casos das operações Alvorecer, Térmita e Terra de Ninguém da Polícia Federal | O clientelismo é uma prática histórica no Brasil, que remonta ao antigo regime português, mas que perdura até os dias atuais. As relações patrão-cliente, bem como a prática da patronagem na distribuição de recursos públicos geram relações de confiança que visam, em última análise, atender interesses políticos, de aumento de apoio ou de base eleitoral. Os recursos (destinação de verbas, decisões favoráveis, serviços, etc.) passam a ser tratados como benefícios a serem concedidos em trocas, perdendo-se a noção de que a sua aplicação deveria ser sempre guiada pelo interesse público. As duas circunstâncias referidas criam o ambiente favorável para a instalação de uma corrupção endêmica. O combate à corrupção, por sua vez, tem avançado, sendo o Brasil signatário de tratados internacionais contra a corrupção e combate às organizações criminosas. No campo doutrinário, tem-se a consolidação dos entendimentos de que a vantagem indevida pode ter qualquer natureza, não se restringindo às patrimoniais e da desnecessidade de identificação de ato de ofício para o crime de corrupção passiva, o qual, inclusive, não necessita estar dentro do rol das competências do funcionário público. Constata-se, também, a evolução das formas de organizações criminosas, deixando a hierarquia de ser uma caraterística essencial, e reconhecendo-se a existência de organizações criminosas estruturadas em forma de rede, ainda que endógenas. A indicação política para preenchimento de cargos públicos pode ser baseada no interesse público, quando realizadas para atender promessas e ideais pelos quais os políticos foram eleitos, mas pode ser deturpada e usada como benefício pessoal, quando a pessoa indicada sabe que terá que atender pedidos dos responsáveis pelas respectivas indicações. Neste segundo cenário, a indicação para o cargo público passa a ser uma troca cuja contrapartida será o atendimento de solicitação futuras, caracterizando assim a corrupção e proporcionado ambiente favorável ao surgimento de corrupção endêmica e organização criminosa endógena, como se observa no estudo de caso das operações especiais de polícia judiciária Alvorecer, Térmita e Terra de Ninguém da Polícia Federal. | Castro Junior, Fernando Ballalai Berbert de. |
| 2022-09 | Segurança multidimensional nas fronteiras brasileiras: a capacidade disruptiva do programa V.I.G.I.A | Este artigo busca analisar a interface ocorrida entre as atividades de Inteligência e Operacionais em faixas de fronteira no contexto do programa V.I.G.I.A. O objetivo principal é a identificação dos processos disruptivos de criação e conversão do conhecimento existentes. Como objetivos acessórios, vislumbra-se a formalização acadêmica do programa e a identificação dos fluxos informacionais oriundos da adoção da metodologia F3EAD, notadamente os associados à interface entre atividades de Inteligência e operacionais em regiões de fronteiras e divisas. Metodologicamente, adota-se uma abordagem predominantemente qualitativa de caráter exploratório-explicativo, valendo-se de pesquisa bibliográfica-documental. Assim, busca-se evidenciar impactos do programa sobre a criminalidade organizada em termos financeiros, e empreende esforços no apontamento de um constructo doutrinário-legal na identificação dos fenômenos descritos. Conceitualmente, investiga-se elementos constituintes do programa V.I.G.I.A.; da metodologia F3EAD; das atividades de Inteligência e de Operações Especiais. Busca-se, ainda, um melhor entendimento informacional do programa, pela justaposição de teorias do conhecimento aos conceitos anteriores. Ao final, conclui-se pela existência de diretrizes capazes de integrar conhecimentos em nível tácito, viabilizando um assessoramento operacional oportuno e a formulação de uma identidade específica de fronteiras. | Angelo, Rafael Ferro. |
| 2022-09 | A mediação policial conduzida por Delegado de Polícia na solução dos conflitos decorrentes da prática de crimes de menor potencial ofensivo | O objetivo deste artigo é apresentar a Polícia Civil para além de suas atribuições constitucionais, que são de Polícia Judiciária, como órgão responsável por parcela da segurança da população, destacando relevância a função realizada a frente dos Núcleos Especiais Criminais, que são órgãos especializados da Polícia Civil de São Paulo. Justifica-se a escolha institucional, dado que, além de desenvolver suas atividades na mais estrita observância dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, também vem buscando a pacificação social, e demonstrando a sua importância em promover a solução de conflitos de interesses, decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo, cuja ação penal seja condicionada à representação ou de iniciativa privada. No presente artigo, também se explicita a proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.251/SP, contra o Decreto n.º 61.974/16 do Governo do Estado de São Paulo que criou os Núcleos Especiais Criminais e a Central de Núcleos Especiais Criminais no âmbito dos departamentos de Polícia Judiciária, que ainda está pendente de julgamento. Utiliza-se o método dedutivo e a pesquisa documental, para concluir pela constitucionalidade do Decreto, de mais essa essencial atividade policial, assim necessário o julgamento no sentido da improcedência da ação, bem como que se proponha um convênio de mútua cooperação para aprimorar as atividades relacionadas ao exercício da mediação policial pela Polícia Civil. | Rodrigues, Patrícia Pacheco. |
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