Segurança Pública com Cidadania no Governo Lula: Uma Análise Crítico-Revisitada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci – 2007/2012), sua Continuidade e Possibilidades de Mudanças

Abstract

Este artigo busca revisitar criticamente as políticas federais de segurança pública implementadas no Brasil a partir dos anos 2000, tendo como foco particular analisar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), adotado pelo Governo Lula entre os anos de 2007 e 2012. Baseando-se na pesquisa documental, na análise da legislação e de 31 convênios celebrados no Estado do Paraná entre os anos de 2007 e 2009, a pesquisa aponta o quanto se trata de um Programa que foi representativo de uma determinada reconfiguração de poder e de responsabilidades entre as mais diversas esferas de poder do Estado, ao mesmo tempo em que vai sinalizar, no campo da segurança pública, um processo de complexificação, de instrumentação e de transformação dos referenciais das políticas públicas no Brasil, o que não estará isento de ambivalências e de ambiguidades. Traduzindo-se nos referenciais gerenciais e contratuais, pautados no postulado da governança democrática policêntrica, da modernização e da inovação, questionamos se os imperativos do curto prazo, dos resultados fáceis e do agir local territorializado não acabaram resultando na “despolitização” das questões da violência, da insegurança pública e das reformas policiais.