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Title
Author(s)
2020
Guia de formação em alternativas penais II [recurso eletrônico]: justiça restaurativa
Departamento Penitenciário Nacional.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Conselho Nacional de Justiça
2020
Guia de formação em alternativas penais V [recurso eletrônico] : Medidas protetivas de urgência e demais ações de responsabilização para homens autores de violências contra as mulheres
Departamento Penitenciário Nacional.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020
Guia de formação em alternativas penais IV [recurso eletrônico]: transação penal, penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena restritiva de liberdade
Departamento Penitenciário Nacional.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Author
1
Conselho Nacional de Justiça
Subject
2
Alternativas penais
1
Justiça restaurativa
1
Lei Maria da Penha
1
Medidas cautelares
1
Medidas protetivas
1
Violências contra as mulheres
Date issued
3
2020
Has File(s)
3
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