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2009
Reforma infraconstitucional : processo penal
-
2004
CNPCP : o que é? o que faz? o que pode fazer?
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil)
2007
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - 1981 a 2007
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil).
2009
Lei de execução penal aplicada
Kuehne, Maurício.
2008
Legislação e políticas públicas sobre drogas no Brasil
-
2009
Políticas sobre drogas: avanços e retrocesso
-
2001
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária [1981 a 2001]
Brasil.Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
2009
Leis, decretos e portarias destinados aos cursos de formação do Departamento Penitenciário Nacional/2009
Brasil. Ministério da Justiça.
2001
Estatuto da criança e do adolescente : (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990)
-
2004
Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda: 1993 a 2004
-
Author
2
Brasil. Secretaria de Direito Eco...
1
Brasil
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Brasil.
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Brasil.Conselho Nacional de Polít...
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Conselho Nacional de Política Cri...
1
Conselho Nacional de Política Cri...
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Brasil
5
Proteção e defesa do consumidor
3
Direito do consumidor
3
Direitos do menor
3
Política criminal
3
Política penitenciária
3
Proteção
2
Direitos da criança
2
Direitos e garantias individuais
2
Direitos humanos
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7
2001
4
2002
4
2007
4
2009
3
2004
2
2000
2
2003
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2008
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26
Livro
3
Outros
1
Guia
1
Manual
1
Relatório