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2001
Código de proteção e defesa do consumidor : Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997
-
1997
Código de proteção e defesa do consumidor e decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997.
-
2000
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-
2013
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-
1996
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-
2003
Cartas do Consumidor
Associação Cidade Verde.
2010
Balanço social do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC [2003-2010]
Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
2001
Guia de municipalização da defesa do consumidor no Brasil: criação de Procons municipais
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1999
Cartilha do consumidor
-
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2000 - 2009
4
1990 - 1999
1
1984 - 1989
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3
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Guia
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Manual
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