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Title
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2002
Anais da IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Brasília/DF, 19 a 22 de novembro de 2001.
-
2002
Estatuto da criança e do adolescente.Convenção sobre os direitos da criança.
-
2004
Estatuto da criança e do adolescente: (Lei n. 8.069/90)
-
2002
Estatuto da criança e do adolescente: 12 anos
Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990).
2008
Consumer defense in Latin America: geopolitical atlas
-
2001
A Razão da idade: mitos e verdades
-
2005
Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual
-
2003
Código de proteção e defesa do consumidor.
-
2009
Passo à frente: plano de gestão estratégica da Secretaria Executiva
-
2006
Diagnóstico Ministério Público dos Estados
-
Author
10
Brasil. Ministério da Justiça.
4
Conselho Internacional de Arquivos
3
Brasil. Secretaria de Estado dos ...
2
Acre. Instituto de Administração ...
2
Acre. Instituto de Administração ...
2
Brasil.
2
Brasil. Comitê Nacional de Educaç...
2
Brasil. Secretaria de Direito Eco...
2
Brasil. Secretaria de Reforma do ...
2
Brasil. Secretaria Nacional de Se...
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Subject
92
Brasil
26
Direitos humanos
25
Legislação
15
Segurança pública
11
Sistema penitenciário
9
Cidadania
9
Direitos da criança
9
Preso
8
Direitos do menor
8
Direitos e garantias individuais
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Date issued
32
2009
21
2002
20
2006
16
2001
16
2008
12
2004
10
2007
9
2000
8
2005
6
2003
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