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2022-01-02
Biblioteca de Imagens para html
Brasil.
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Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Biblioteca
2003
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Brasil.
2003
Estatuto da criança e do adolescente. Convenção sobre os direitos da criança
Brasil.
1998
Lei n. 9.615, de 24 de Março de 1998: institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências
Brasil.
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Biblioteca
1
Ministério da Justiça e Segurança...
Subject
2
Brasil
2
Legislação
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Constituição (1988)
1
Código civil (2002)
1
Código de defesa do consumidor (1...
1
Código de trânsito brasileiro (1997)
1
Direitos da criança, Brasil
1
Direitos do menor, Brasil
1
Esporte
1
Estatuto da criança e do adolesce...
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2020 - 2022
2
2000 - 2009
1
1998 - 1999
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Livro
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