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2002
Estatuto da criança e do adolescente.Convenção sobre os direitos da criança.
-
2002
Estatuto da criança e do adolescente: 12 anos
Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990).
2002
Perfil do Ministério da Justiça [manuscrito] / Secretaria Executiva, Diretoria de Programa.
Brasil. Ministério da Justiça.
2002
Conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente e conselhos tutelares no Brasil: pesquisa 2000
Brasil. Ministério da Justiça.
2002
Diretrizes para a criação de conselhos estaduais e municipais dos direitos da pessoa portadora de deficiência
Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
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Brasil. Ministério da Justiça.
1
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1
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Brasil. Ministério da Justiça. Co...
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Brasil. Secretaria Nacional de Ju...
1
Programa Nacional de Direitos Hum...
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Direitos humanos
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Direitos da criança
4
Direitos do menor
3
Direitos e garantias individuais
3
Legislação de menores
2
Legislação
2
Relatório
1
Administração pública
1
Cidadania
1
Congresso
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13
Livro
1
Outros
1
Relatório
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