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2013Doutrina Nacional de Inteligência PenitenciáriaDepartamento Penitenciário Nacional
2021Sistema Penitenciario Federal Brasileño: un estudio de como las prisiones federales se convirtieron en referencia en el cumplimiento de la ley de Ejecución Penal y el desarrollo de estrategias anticorrupción.Aquino, Clarissa G
2019Segurança Orgânica: Emprego do Videomonitoramento nas Penitenciárias FederaisSiqueira, Stephenson Adolpho Athayde
2017A gênese da remição de pena pelo estudo: o dispositivo jurídico-político e a garantia do direito à educação aos privados de liberdade no BrasilTorres, Eli Narciso da Silva
2020Contribuições da Escola Nacional de Serviços Penais na modalidade ensino a distância como suporte aos servidores da execução penal do sistema prisional brasileiroKuchnir, Taís
2019INTERSECCIONALIDADE E SENSIBILIDADE JURÍDICA: os sentidos de justiça no cárcere gaúchoAraujo, Stephane Silva de
2021-11-10Acordo de Cooperação Interinstitucional firmado entre a Polícia Federal do Brasil e a Diretoria de Material Bélico do Comando das Forças Militares do Paraguai (DIMABEL)Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública
2020-11-26Acordo de Cooperação Técnica Internacional entre a Polícia Federal da República Federativa do Brasil e a Unidade Antinarcóticos e Aduanas da República Cooperativa da GuianaBrasil. Polícia Federal; Guiana. Unidade Antinarcóticos e Aduanas
2021-06-01Acordo de Organização e Funcionamento entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e o Ministério do Interior da República do Paraguai para o Estabelecimento de Área de Segurança Bipartite de FronteiraBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Paraguai. Ministério do Interior
2011-12-16Acordo de Cooperação Técnica que entre si Celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Autorité de la ConcurrenceBrasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; França. Autoritê de la Concurrence